Buscando dar oportunidade às ideias da população, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) instituiu, nesta quarta-feira (20/03), o programa LegislAqui, uma plataforma virtual destinada a ampliar a participação da sociedade civil na proposição de projetos de lei. Inspirado no Programa e-Cidadania, do Senado Federal, a iniciativa é de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e do ex-deputado Wanderson Nogueira.
”O parlamento é a representação do povo, e nada mais justo que possua um canal eletrônico para apresentar propostas de seu interesse. Nenhuma proposta apresentada no LegislAqui será ignorada, todas as sugestões vão compor um banco de dados e poderão ser patrocinadas pelos parlamentares”, explicou Ceciliano.
De acordo com a resolução, as propostas que reunirem o apoio de 12 mil cidadãos, em um período de 4 meses, serão encaminhadas à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Casa. O grupo será responsável por realizar audiências públicas sobre as sugestões e, após debate, poderá apresentar um projeto de lei que tramitará normalmente na Casa. As ideias que não atingirem o número de assinaturas ficarão guardadas num banco de dados acessível para que parlamentares possam adotar as sugestões.
Os cidadãos cadastrados no sistema poderão enviar sugestões de projetos de lei e também criticar, curtir, descurtir e apoiar as propostas enviadas por outros usuários. As sugestões também poderão ser compartilhadas nas redes sociais. Os números de acesso, curtidas e comentários registrados serão um termômetro de avaliação das propostas encaminhadas.
A criação do novo sistema, que já está em fase final de produção, não gerou custos para a ALERJ. Foi elaborado pela equipe de informática da Assembleia, com base em código livre, ou seja, ele permite ao desenvolvedor a construção de uma plataforma que poderá ser aperfeiçoada à medida que aumentar a participação da população.
Além da promulgação da resolução, é preciso ainda aprovar uma modificação no Regimento Interno da Casa, que já está em debate pelos parlamentares, para que o LegislAqui entre no ar.
