A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Aerj) cogita implementar um projeto (PL 3.488/21) para criação de um programa de renda que substitua o auxílio emergencial, benefício do governo federal que parou de ser pago a população no fim do ano passado.
Se a medida for aprovada, será concedido um valor de R$ 200 aos fluminenses que comprovarem renda igual ou inferior a R$ 100 ou que estejam desempregados, isto é, sem vínculo formal de trabalho há mais de seis meses.
O projeto foi protocolado pelo deputado estadual André Ceciliano, que nesta terça-feira (02/02) foi reeleito presidente da Alerj pelos próximos dois anos, após o fim do recesso e o retorno do trabalho na Casa.
A proposta garante o pagamento seja feito até o dia 31 de dezembro deste ano. Além disso, no PL, caso a pessoa tenha filhos menores de idade, também será dado um adicional de R$ 50 por filho, limitado a no máximo dois.
Ceciliano diz que o valor para custear essas despesas também estão descritos no projeto e serão provenientes de todos os fundos estaduais.
“Elas poderão ser custeadas, por exemplo, com os valores do superávit financeiro do orçamento de 2020, com recursos do pagamento de débitos inscritos em dívida ativa e com verba de Fundos Estaduais, conforme autorização legal“, afirma ele.
O presidente da Alerj explica que o propósito da medida é assistir as famílias que ainda enfrentam dificuldades por conta da Covid-19.
“Não sabemos até quando as consequências econômicas geradas pela pandemia poderão atingir a população fluminense, mas podemos ajudar a reduzir esses efeitos com a adoção dessas medidas“, justificou.
O Governo federal pagou o auxílio emergencial para mais de 5,5 milhões de pessoas em todo estado do Rio de Janeiro, o que corresponde a cerca de 32,19% dos habitantes do RJ.
