Wilson Witzel, governador do RJ, alvo de um processo de impeachment na Alerj - Foto: Adriano Machado/Reuters

A ”novela” sobre o impeachment do governador Wilson Witzel ganhou mais um capítulo. Depois de ter sido suspenso na última segunda-feira (27/07) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que solicitou que uma nova comissão fosse instaurada, o processo pode vir a ser retomado, pois a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entrou com um recurso para anular a decisão do ministro. Em sua argumentação, a Alerj pede que o STF ”reconsidere integralmente” o parecer e que mantenha a atual bancada julgadora.

”Reconsidere a respeitável decisão que deferiu a medida liminar nesta Rcl n° 42.358-RJ, restaurando-se, assim, a composição e o funcionamento da Egrégia Comissão Especial de Impeachment”, diz o recurso elaborado pela Alerj e enviado ao STF.

Com o recesso do judiciário tendo terminado neste sábado (01/08), o recurso deve ser analisado pelo ministro Luiz Fux, que é o relator do caso. Em relação à liminar de Dias Toffoli, a mesma foi deferida após um pedido da defesa de Witzel, que alega haver irregularidades no decorrer do processo, como:

  • Comissão especial de impeachment na Alerj criada sem votação;
  • Colegiado formado por 25 integrantes ao invés de 18;
  • Formação da comissão desrespeitou o princípio da proporcionalidade.

Em sua decisão, Toffoli determina que o novo colegiado do impeachment deve observar a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares. O ministro estabeleceu ainda que deve ser realizada votação no plenário dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico.

Em seu parecer, Toffoli acata o pedido dos advogados de Witzel e determina uma nova comissão, respeitando a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares. Ainda segundo ele, uma votação deve ocorrer no plenário, mesmo que de maneira simbólica, para eleger os nomes sugeridos pelos respectivos líderes que compõem a Casa.

A Alerj, por sua vez, se defende dizendo que o rito do processo, estabelecido pela lei 1.079/50, está, sim, sendo seguido à risca, com todos os partidos que compõem o parlamento sendo representados na comissão julgadora e com o direito de defesa de Witzel garantido.

”Nós reafirmamos a confiança em tudo o que foi feito, na composição da comissão, a definição do rito, que seguiram a lei 1.079/50 e a ADPF 378. Elas determinam a participação de todos os partidos, e permitem a formação da comissão por indicação dos líderes. Estamos garantindo o direito à ampla defesa do governador”, disse o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).



Siga nossas redes e assine nossa newsletter, de graça

Jornalismo sério, voltado ao Rio de Janeiro. Com sua redação e colunistas, o DIÁRIO DO RIO trabalha para sempre levar o melhor conteúdo para os leitores do site, espectadores dos nossos programas audiovisuais e ouvintes dos nossos podcasts. O jornal 100% carioca faz a diferença.

1 COMENTÁRIO

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui