A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (15/04), o projeto de resolução 529/21, do deputado Alexandre Knoploch (PSL), para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os casos de desaparecimento de crianças no estado. A medida será promulgada pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e será publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.
“Os inúmeros casos de crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil e a falta de dados oficiais que quantifiquem desaparecimentos e reencontros a cada ano exigem uma ampla reflexão das autoridades e da sociedade”, justificou o autor. “Os questionamentos sobre o porquê dos desaparecimentos não podem ser genéricos e superficiais. A busca pelas respostas tem de nortear nosso trabalho no intuito de melhorar os índices de recuperação dos desaparecidos bem como criar estratégias que protejam nossas crianças e adolescentes”, continuou.
A CPI será composta por cinco membros e terá 90 dias para concluir os seus trabalhos, prorrogável por mais 60 dias, nos termos do artigo 30 do Regimento Interno da Alerj.
Parlamentares elogiam iniciativa
A iniciativa foi elogiada por colegas parlamentares, entre eles a deputada Renata Souza (PSol), que lembrou do caso dos meninos de Belford Roxo Fernando Henrique (11), Alexandre Silva (10) e Lucas Matheus (8), desaparecidos há mais de 100 dias. “Até hoje não tivemos uma investigação que garanta resolver essa situação tão grave. É importante dizer o quanto a negligência no início das investigações deixou um vácuo de possibilidade de encontrar essas crianças”, criticou a parlamentar. “Parabenizo o autor da medida por essa iniciativa e espero que ela possa ser uma luz para as famílias de todas as crianças desaparecidas”, completou.
A deputada Martha Rocha (PDT), primeira mulher a chefiar a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, também declarou apoio à medida. “Tive a oportunidade de lidar com casos de pessoas desaparecidas e essa é uma luta muito importante. Ela tem que ser do parlamento, das instituições de Segurança Pública, mas sobretudo de toda sociedade. Tenho certeza de que a CPI vai trazer um bom diagnóstico, além das recomendações necessárias para enfrentar de forma definitiva e permanente essas questões tão dolorosas”, elogiou a deputada.
“A gente fala muito da essencialidade da Educação e do investimento no futuro. E isso se dá, entre muitas coisas, pela proteção zelosa das condições de vida de todas as nossas crianças e adolescentes, notadamente aqueles que vivem em territórios populares e periféricos, que historicamente sofrem como uma ausência contumaz do Estado e de seus serviços”, corroborou o deputado Waldeck Carneiro (PT).
