A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai instalar uma Comissão Especial para fiscalizar a liquidação de oito empresas públicas e de economia mista no estado. A criação do grupo de acompanhamento dos processos foi pedida pela deputada Adriana Balthazar (Novo), que conseguiu, ainda no fim de junho o apoio de 27 parlamentares, e com isso garantiu a aprovação automática da comissão.
Na lista de empresas em liquidação estão: a Companhia de Transportes Coletivos do estado (CTC); a Companhia Fluminense de Trens Urbanos (Flumitrens); a Centrais Elétricas Fluminenses (Celf); a Companhia do Metropolitano (Metrô); o Banco de Desenvolvimento do Estado (BD Rio), a Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (Diverj); e a Ciferal. Alguns dos processos de encerramento de atividades se arrastam há 25 anos.
Embora as empresas estejam fechadas há décadas, um relatório da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) indica que elas ainda possuem funcionários e uma folha de pagamento anual de R$ 1,22 milhão. De acordo com dados da pasta divulgados, em maio, pelo Jornal O Globo, elas somam R$ 6,3 bilhões em ações trabalhistas e cíveis e dívidas fiscais. Em imóveis, acumulam R$ 38,2 milhões, mas boa parte indisponível para a venda ou localizados em áreas dominadas pelo tráfico.
“Em respeito ao dinheiro do contribuinte pagador de impostos, precisamos exterminar essas empresas consideradas mortas-vivas. Não funcionam há décadas, mas continuam demandando orçamento do nosso estado. É urgente que a Assembleia acompanhe essas liquidações, com apuração de irregularidade e indicação de soluções para auxiliar o Executivo a resolver essa situação”, justifica Adriana Balthazar.
A Comissão Especial da Alerj que vai fiscalizar as liquidações e contará com a participação de cinco deputados e terá o prazo de 120 dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogado por até 90 dias.
O Serviço Público é uma vergonha. Ele não sabe nem o que é dele nem sabe gerir o que têm. Diuturnamente temos exemplos escabrosos. O que falta para o povo se convencer que quanto MENOS estruturas nos governos municipal, estadual e federal, MENOS PIOR será o desempenho das gestões?