A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (13/04) projeto de lei que inclui as aulas presenciais da rede pública e privada de ensino como atividade essencial, durante a vigência do plano de contingência da covid-19. De acordo com a medida, as aulas presenciais não poderão ser suspensas ou interrompidas, independentemente da classificação de risco local, estando sujeita somente a protocolos de segurança.
O projeto de lei 3.580/21 é de autoria do deputado estadual Manoel Inácio Brazão (PL) e determina que para realização das aulas presenciais, as instituições de ensino devem realizar os protocolos de segurança. Além disso, a norma prevê que a capacidade total de estudantes e profissionais da educação seja de no mínimo 30% na rede pública e privada.
Os pais ou responsáveis dos estudantes podem optar pela modalidade educação à distância, caso possua a disponibilidade. O autor da medida explica na justifica do projeto que o Brasil está atrasado na questão do retorno às aulas.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo que as instituições de ensino ainda não voltaram a funcionar com aulas presenciais. Este atraso vem gerando diversos problemas, desde a maior dificuldade enfrentada pelos alunos ao assistirem aulas on-line, já que infelizmente nem todos tem acesso a computadores e internet, além da maior dificuldade de concentração e absorção do conteúdo didático, e também mudança na rotina dos pais que em muitos dos casos tem que sacrificar o trabalho para estar em casa com seus filhos, já que estes estão impedidos de ir a aula”, diz o texto do projeto de lei.
O projeto ainda está em fase de discussão e, caso receba emendas parlamentares, a norma sairá de pauta.
No Canada, na França e na Espanha as aulas estao suspensas…esse projeto de lei nao procede…Existe ensino a distancia…esse partido é da base do Planalto por isso esse projeto para impedir a suspensao de aulas presenciais…Que absurdo e muita maldade em plena pandemia no Rio de Janeiro!! Que tristeza!!!