O projeto de lei 5.677/2022, de autoria do deputado Alexandre Freitas (Podemos-RJ), que cria a Zona Franca do Centro Histórico Comercial do Rio com redução de impostos para empresas localizadas na região será pautado para votação no plenário da Alerj semana que vem. A notícia foi dada pessoalmente pelo presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT), a empresários do Centro que foram recebidos hoje (26/5) em um encontro articulado por Freitas.
Segundo o projeto de lei, a comercialização de mercadorias em estabelecimentos comerciais de atividades econômicas listadas na proposição será beneficiada com redução de ICMS para 12%, no prazo de dez anos, o que e considerado por especialistas um grande impulso a que mais empresas decidam instalar-se na região, que sofre ainda efeitos da crise econômica e da pandemia.
O objetivo da proposição, diz Freitas, é fomentar a recuperação econômica e a geração de empregos do comércio do Centro do Rio, que foi fortemente atingido pela paralisação de atividades durante a pandemia de Covid-19. A região tem vacância de cerca de 39% de seus escritórios, segundo dados da Sergio Castro Imóveis.
Na reunião, o Presidente da Alerj demonstrou preocupação com a constitucionalidade da proposição, apontando uma possível inviabilidade jurídica da proposta com fundamento na inexistência de previsão constitucional para instituição de benefícios fiscais em regiões específicas no país. Mas, se mostrou empenhado e disposto a implementar ajustes no texto do projeto de lei, em conjunto com a equipe do deputado Alexandre Freitas, com o intuito de fazer a proposta ser aprovada no Plenário da Casa.
Já Alexandre Freitas entende que, da mesma forma que a União foi capaz de instituir a zona franca de Manaus com intuito de gerar desenvolvimento na região, o parlamentar, que elaborou uma nota técnica sobre o tema, considera ser possível o estado, que tem competência para legislar sobre ICMS, criar a zona franca do centro, tendo em vista a declaração do estado de emergência e todos os prejuízos e transtornos históricos causados pelas obras da prefeitura, IPTU extorsivo e abandono na segurança pública.
Para a empresária Maria Izabel Castro, “O projeto pioneiro capaz de trazer o centro ao lugar de que nunca deveria ter saído: protagonismo fiscal“. Castro tem sido grande articuladora da retomada do comércio do Centro Histórico, tendo inclusive pilotado encontros de empresários com governador e secretários.
A reunião contou com a presença de representantes do comércio do Centro do Rio, entre eles, a própria Maria Izabel Castro (Palácio das Ferramentas), Fabíula Gonzalez (Confeitaria Manon), Wilton Alves (Sergio Castro Imóveis), João Almeida (Alfândega 100) e Mariana Ramalho. Maria Izabel e Fabíula são conhecidas, carinhosamente, como “as galegas do Centro”, e têm tido seu mérito reconhecido pelos polos e associações de empresários da região.
Aliança de Empresários da Região
Primeiro, o prefeito criou o Gabinete de Crise do Centro da cidade, por sugestão de investidores privados que têm no Centro Histórico e Financeiro parrudos investimentos. Logo após, o projeto #ReviverCentro, lançado com fartos incentivos ao adensamento residencial da região.
Spin-off destas iniciativas, mais novo dos projetos apresentados para a região e batizado de Aliança Centro Rio, um projeto tem como proposta replicar na Cidade Maravilhosa uma experiência conhecida no exterior como Business Improvement Districts (BID). Tudo isso ocorre em meio ao retorno ao trabalho presencial, e surfando na onda de otimismo que começa a surgir com tantas novidades sobre a região que é berço da civilização brasileira.
Os BIDs são distritos comerciais geridos por meio de parcerias entre iniciativas pública e privada nas quais proprietários e empresários que integram ou têm negócios na área contribuem para manutenção suplementar e desenvolvimento desses espaços. Grandes metrópoles do mundo, como Nova York e Londres adotam esse modelo de gestão compartilhada, que teve início no Canadá, nos anos 60.
Na Capital Fluminense, a Aliança teve início em setembro, e essa nova aposta na área central da cidade é coordenada pela associação Rio Negóciose o Instituto Rio 21, organização de pesquisa que levanta dados a fim de nortear as melhorias que autoridades e investidores irão promover na cidade. Números de hoje mostram que a região concentra mais de 30% das empresas do Rio, que movimentam R$ 560 bilhões por ano, gerando mais de 300 mil empregos.
A ação foi dividida em duas fases, onde uma equipe do Instituto Rio21 mapeia os principais problemas do Centro. E não são poucos: o monitoramento inclui desde calçadas avariadas e iluminação pública deficitária, até ambulantes exercendo a profissão ilegalmente. A identificação das mazelas sociais, como situação dos moradores de rua, também entra no radar do monitoramento. Depois de averiguada, a prefeitura ou o órgão responsável é acionado para sanar o problema. Semanalmente, é feita checagem e conferência de cada falha comunicada, para ver se foi devidamente sanada, gerando relatórios que sintetizam a rotina da região.
Nesse país, é só falácia! Falácia dos governantes, de políticos, certos órgãos de governo, tanto estadual, como municipal, dos agentes de Cultura, das associações comerciais e, aqui cito, a ACCRA e a APTA, das quais eu fiz parte, aonde tratam mais dos seus benefícios do que os dos demais associados (as), vejam o estado deplorável que de encontra a Praça Tiradentes, que é um Centro Histórico, pontos Turístico e Cultural, a rua do Lavradio que perdeu a sua essência de rua dos Antiquários, para o forte grupo de gastronomia e, com uma feira totalmente descaracterizada. Tudo isso é lamentável! O Ao Faz Tudo, uma casa centenária teve as suas portas fechadas ao completar 100 (cem) anos de existência, a Estudantina como anda e outras (os) mais? A Associação dos Ex-Combatentes do Brasil, foi despejada da rua do Lavradio números 38 e 40 e pela rua da Carioca só vejo a manifestação do Bar Luiz! O que é mais lamentável, é que não encontramos uma união sólida dos comerciantes para defenderam os seus direitos e bens, com uma só voz! Os mais poderosos financeiramente se beneficiam deles para fazer número diante das autoridades e, quando esses objetivos são alcançados, eles deixam os demais a própria sorte! É, o que tenho a falar e, eu e vários outros (as) comerciantes, vivemos o mesmo drama! E, como somos cercados por caras de pau e oportunistas!
Que tetinha, ou melhor, TETÃO…Claro que alguém vai ganhar muito nessa, é um grande gesto de altruísmo onde toda a cidade e até o estado vai financiar essa mamata. Depois reclamam quando levam bomba nas urnas. Fazer socialismo e altruísmo com a grana dos outros e financiando privilégios sem custo para os autores é mole, cara-pálida.
Projetos que não fazem o menor sentido. Se as empresas do Centro pagarão menos impostos, então as dos outros bairros ficarão com o pepino. Sem falar no custo de fiscalização e litígios relacionados. É difícil essa turma entender que precisamos simplificar, e não complicar.
Comentário certeiro! Altruísmo com o chapéu alheio. Classe política como sempre não representa a sociedade, apenas interesses sejam bons ou maus.
e os comerciantes dos outros bairros que se F*****. Mais um esquema pra beneficiar a especulação imobiliária e facilitar a concorrência desleal para quem dá duro nos demais barros.