Documentos relacionados à prisão e morte do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar estão “esfarelando na mão” devido às más condições do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, afirma Victor Rosa Travancas, exonerado do cargo de diretor-geral da instituição pelo governador Cláudio Castro. As informações são de Yuri Eiras/Folha de São Paulo.
Travancas, que havia sido nomeado em dezembro, foi demitido após interditar o prédio do Arquivo Público, alegando risco de desabamento e problemas estruturais como umidade excessiva, pisos afundados e rachaduras em uma pilastra. Ele alerta para o risco de perda de documentos históricos, incluindo arquivos relacionados à ditadura militar. “É preciso que as pessoas coloquem a mão na consciência que nós estamos de frente para um [um novo acidente como] Museu Nacional. Estamos esperando acontecer o pior. Ali é só papel, não tem como salvar”, afirma Travancas.
A Secretaria da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro nega os riscos e classifica a interdição como “unilateral”, “sem consulta ao governo e sem aval dos órgãos competentes”. Em nota, a pasta afirma que o Arquivo Público possui “Laudo de Exigências e Certificado de Aprovação válidos” e que foi vistoriado em dezembro pelo Corpo de Bombeiros, “quando foi constatado que não há risco iminente que justifique a interdição da edificação“.
A Folha teve acesso a laudos que atestam o funcionamento do prédio. Um deles, assinado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), indica a presença de fissuras na laje de uma das salas, mas assegura que “tal anomalia não interfere na utilização do prédio“. Outro laudo, do Corpo de Bombeiros, confirma o funcionamento do sistema de hidrantes, ventilação mecânica, detecção e alarme.
Debate sobre a preservação da memória
A Associação Nacional de História (Anpuh) questiona a interdição do Arquivo Público e critica a falta de transparência. “Não foi divulgado qualquer documento das autoridades de sinistros que justificasse essa radicalização”, afirma a entidade em nota pública.
Beatriz Kushnir, presidente da seção Rio de Janeiro da Anpuh, reconhece a necessidade de investimentos nos arquivos públicos brasileiros, mas defende a capacidade dos servidores em preservar a memória documental. “O abandono dos arquivos públicos no Brasil não é um acaso, é um projeto de terceirização da guarda da documentação. Precisamos de investimento na digitalização, nos concursos, e precisamos que os governos entendam o papel estratégico de um arquivo público”, afirma Kushnir.
A não preservação da memória pública é um dos defeitos graves das elites política e econômica brasileiras. A “salvação” é partir para uma digitalização com contratos de longuíssimo prazo, para evitar que os próximos governos joguem tudo no lixo de uma vez.