Foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a instauração de novo inquérito sobre o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Desta vez, o parlamentar será investigado por violações no uso da tornozeleira eletrônica.
O ministro fixou uma fiança de R$ 100 mil, que deverá ser paga pelo parlamentar em 48 horas – mas não descartou a possibilidade de decretar uma nova prisão preventiva do deputado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu que Silveira seja devolvido à prisão.
Moraes ressaltou, na decisão, que o Código de Processo Penal prevê a fiança “como medida cautelar diversa da prisão para, nas infrações que a admitem, assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial”.
Como é bom quando a justiça é feita! Parabéns ao Ministro!!