Movimentação na Rua Gonçalves Dias, no Centro do Rio - Foto Cleomir Tavares/Diário do Rio

O deputado estadual Alexandre Freitas (sem partido) protocolou projeto de lei na Alerj para desobrigar o uso de máscaras respiratórias, exigida em todo o estado por legislação estadual.

O PL 4.960/2021 altera a Lei Estadual 8.859 de 03 de junho de 2020, que estabeleceu o uso obrigatório das máscaras enquanto durar o estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19. A proposta do parlamentar é desobrigar as máscaras nos locais onde haja comprovação de vacinação.

Na justificativa do projeto, Alexandre Freitas afirma que os recentes indicadores da pandemia no Estado do Rio, informados no site do Governo, mostram avanço da vacinação, redução do número de internações em UTIs e de óbitos por causa da doença, e da taxa de ocupação da rede SUS, formada por unidades federais, estaduais e municipais.

Com a evolução desses indicadores, entendemos que não existe a necessidade, nestes referidos locais, de se exigir que as pessoas que ali estejam sejam obrigadas a utilizar máscaras durante o tempo de sua permanência. Existe aí, portanto, a oportunidade para iniciarmos uma flexibilização gradual do uso de máscaras, devolvendo ao cidadão fluminense uma parcela de sua liberdade”, afirma.

Alexandre Freitas destaca ainda que, no mundo, vários países já aboliram parcialmente ou por completo o uso de máscaras quando os indicadores de vacinação atingiram patamares equivalentes aos atuais verificados em nosso estado, ou até mesmo patamares inferiores. O que se procura, pela presente proposição, é apenas a desobrigação do uso de máscaras em locais onde exista a certeza de que as pessoas presentes estejam vacinadas com mais de uma dose.

O parlamentar já entrou com ação na Justiça do Rio contra os decretos do prefeito Eduardo Paes exigindo a apresentação de comprovante de esquema vacinal completo, além de teste PCR e o uso da máscara em locais fechados públicos e privados. A medida foi flexibilizada hoje, como novo decreto que permite o acesso a estádios de futebol com o comprovante de vacinação ou PCR, mas a obrigatoriedade da máscara foi mantida.

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