Alexandre Freitas propõe implantação da Lei da Liberdade Econômica em São Gonçalo e Niterói

Deputado Alexandre Freitas também está cobrando do governo do Rio maior apoio à implementação da lei

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp

O deputado estadual Alexandre Freitas (Podemos-RJ) está apresentando a autoridades e representantes de entidades empresariais de São Gonçalo e Niterói proposta de implantação da Lei da Liberdade Econômica nos municípios, o que facilitaria a abertura e funcionamento de micro e pequenas empresas, aumentando a geração de emprego e renda.

Freitas é autor da Lei Estadual 8.953 de 2020, aprovada na Alerj, que regulamentou a dispensa de autorizações, como licença e alvará, para 289 atividades econômicas de baixo risco, tais quais padaria, chaveiro, sapateiro, costureira, cabelereiro, bares, lanchonetes, imobiliárias.

Esse benefício está previsto na Lei 13.874 de 2019, a Lei Federal da Liberdade Econômica, que também traz outras facilidades para o pequeno empreendedor, como a possibilidade de empresas com apenas um sócio.

Na terça-feira passada (9/3), o parlamentar apresentou as legislações em reuniões com o secretário de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo, Marcio Picanço Cerqueira, com o diretor da Associação Comercial e Empresarial Evanildo Barreto e com o vice-presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) do município, Sávio Hermano.

Alexandre Freitas cumpre agenda em Niterói nesta sexta (11/3) e tratará da implantação da legislação no município em reunião com o presidente da Associação de Niterói, Igor Baldez, e com o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Joaquim Manuel. Na Câmara Municipal de Niterói já tramita um projeto de lei da Liberdade Econômica e o parlamentar pretende articular o apoio das entidades para sua aprovação.

No estado do Rio, os municípios de Rio das Flores, Petrópolis e a capital já aprovaram leis municipais de Liberdade Econômica. Alexandre Freitas quer estimular os outros municípios fluminenses a aprovarem a legislação, tornando o estado do Rio mais livre para o cidadão investir no próprio negócio.

Freitas também está cobrando do governo do Rio maior apoio à implementação da lei. Ele enviou ofício ao secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais do Rio, Vinicius Farah, questionando se há alguma taxa ou ato administrativo sendo exigido para o registro das 289 atividades econômicas descritas no anexo da lei; o que já foi realizado no âmbito do Poder Executivo estadual para efetivação da legislação e quais procedimentos foram alterados, no âmbito das secretarias estaduais, para se adequar às alterações instituídas pela norma.

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
entrar grupo whatsapp Alexandre Freitas propõe implantação da Lei da Liberdade Econômica em São Gonçalo e Niterói

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui