Alexandre Freitas quer luz mais barata no Rio de Janeiro

O Deputado Alexandre Freitas protocolou dois projetos de lei para baixar ICMS da energia elétrica do Rio

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O deputado estadual Alexandre Freitas (Podemos-RJ) protocolou dois projetos de lei na Alerj, que propõem a redução da alíquota do ICMS da energia elétrica. Os PLs reduzem a tarifa máxima do imposto de 28% para 15% e excluem o adicional de 4% do FECP que incide sobre a conta.

O projeto de lei se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a cobrança de alíquota do ICMS em percentual superior a 17% sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação. Na legislação em vigor no estado do Rio, dependendo da faixa de consumo, o ICMS chega a 32%

Segundo Alexandre Freitas, a redução da carga tributária se tornou ainda mais necessária após recentes reajustes autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no valor da tarifa das concessionárias de energia elétrica do estado Light e Enel, respectivamente de até 15,53% e 17,39%.

Na justificativa do projeto, o parlamentar pontua que o limite fixado pela Corte Suprema não é observado, nem mesmo em sua menor alíquota no consumo em residências ou estabelecimentos, referindo-se à alíquota de 18% do ICMS para consumidores de até 300 quilowatts/hora mensais.

É preciso chamar esta Casa Legislativa ao debate sobre o aumento abusivo que a população fluminense vem observando em sua conta de luz. O pagador de impostos segue assistindo inerte o seu poder aquisitivo diminuir e o estado se tornando um ambiente menos atrativo para se empreender”, afirma Freitas.

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