O deputado estadual Alexandre Freitas (NOVO) quer que a Alerj abra um canal de comunicação para que a população fluminense questione uma regulamentação abusiva e encaminhe para revogação. Em pronunciamento no expediente final da sessão de terça-feira (03/07) que inaugurou o novo plenário da Casa, Freitas defendeu que a Alerj passe a abordar o conceito de abuso regulatório, que já está sendo adotado no governo federal.

O deputado é um crítico da grande quantidade de leis aprovadas na Alerj que atrapalham a vida do cidadão e, sobretudo, dos empreendedores do estado. Aproveitando o início de funcionamento do novo plenário, com muito mais recursos tecnológicos que o antigo do Palácio Tiradentes, Freitas defendeu a inovação do processo legislativo. “Espero que esta Casa inove e traga para o estado do Rio de Janeiro a iniciativa de abordar em âmbito estadual o conceito de abuso regulatório, para que todo cidadão possa questionar uma regulamentação abusiva, coisa que o Ministério da Economia vem fazendo em âmbito federal”, afirmou.

Além de defender a redução do excesso de regulamentação no estado, Alexandre Freitas também aproveitou o momento da inauguração do novo plenário, que contou com a presença das principais autoridade estaduais, para alertar sobre os danos nas contas públicos de projetos de lei com aumento de gastos para a máquina administrativa, sobretudo com despesas de pessoal.

Muito se falou na sessão de inauguração que os Poderes são harmônicos e independentes, mas a harmonia não pode se traduzir em condescendência. É muito emblemático, também, que esse novo plenário esteja onde era um cofre. Espero que esse simbolismo contagie os parlamentares para que esse plenário passe a salvaguardar os interesses do pagador de impostos, esses, que pagam o meu salário, o salário de todos nesta Casa e de todos os agentes públicos deste Estado, mas que, durante muito tempo, vêm sendo preteridos por interesses corporativistas”, declarou Freitas.

Para Alexandre Freitas, a Alerj deve salvaguardar o interesse do pagador de impostos e corrigir um equívoco do Parlamento fluminense, que tornou o Estado do Rio de Janeiro o mais caro para se gerar emprego e riqueza. “Salvaguardar o interesse do porteiro, da empregada doméstica que hoje veem o ICMS sendo usado para bancar aposentadoria nababesca de agentes públicos, da elite do serviço público, que nunca contribuiu para ter o dinheiro que recebem por essas aposentadorias. Quando se recebe algo por aquilo que se não pagou, não é direito adquirido, mas privilégio adquirido”, alfinetou o deputado.
Freitas acrescentou que o plenário da Alerj também precisa passar a salvaguardar o interesse dos empreendedores, que é quem, de fato, desenvolve a sociedade, quem gera emprego e renda. “Empreendedores que ficaram reféns de fiscais que não estão preocupados em educar, mas, sim, em autuar com fim arrecadatório”.

Até a indumentária oficial exigida pela Alerj nas sessões plenárias, terno e gravata, virou alvo de crítica do deputado. “Poderíamos também aproveitar esse ar de inovação e esquecer essa indumentária, clássica para alguns, mas que não tem função alguma”, afirmou, sugerindo que a gravata passe a ser facultativa na sessão.

4 COMENTÁRIOS

  1. Hoje fui eu a ter um comentário não postado. O ponto é que a manchete não corresponde com o texto. A manchete não condiz com o texto. O Deputado quer o inverso. Ele quer que a população tenha o direito de por em disputa um lei por excessiva onerosidade regulatória. Se isso houvesse já, não teríamos tantas leis doidas neste Estado. Um deputado não deveria ser medido por quantas leis produz: mais bem ele faz quando as REVOGA. Menos amarras para este já tão burocrático estado.

  2. O interesse sempre que vejo propostas desse parlamentar tendo como fundo a justificativa do interesse público, na verdade, esconde o principal que é um grupo: dos empresários, das elites.
    Quero vê-lo defender propostas de diminuição das verbas de gabinete, auxílios e mordomias como carro, que demanda contrato de manutenção, com de motorista, redução do recesso (férias) parlamentar…

  3. Ele quer ir de bermuda, camiseta polo e chinelo para o Parlamento depois de pegar praia?
    Vai então propor se livrar do carro oficial com ar-condicionado e motorista também?
    Ora, se preocupe mais em outras coisas.

  4. A manchete “Alexandre Freitas quer que a Alerj consulte população em revogação de leis” é exatamente o OPOSTO do que o texto diz. Quando eu vi a manchete, vim seco para descascar o deputado. Temos leis demais, especialmente a ALERJ fica vomitando leis a torto e à direita.

    O que o deputado do NOVO quer é o INVERSO: que se consulte a população sobre uma lei feita, que o povo possa questionar uma lei em vigor – e não questionar a sua revogação. Quer que haja um estudo de impacto regulatório para saber se uma nova lei causa mais benefícios que malefícios.

    Quem dera que a ALERJ gastasse seu tempo REVOGANDO leis. O que o povo precisa é de diminuição das amarras sobre suas mãos – e não mais papelada!

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