Raras vezes falamos dos nossos projetos reconhecidos mundialmente. Hoje, vou falar da Patrulha Maria da Penha do Estado do Rio de Janeiro, que ganhou um importante prêmio ligado diretamente à ONU. Trata-se do prêmio Boas Práticas Regionais, concedidos, todos os anos, pela Organização das Regiões Unidas / Fórum de Governos Regionais e Associações Globais de Regiões (ORU Fogar) em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O reconhecimento é recente: data de dezembro do ano passado. O Boas Práticas é concedido aos cinco melhores projetos realizados por administrações públicas regionais em todos os continentes. Os projetos premiados devem, necessariamente, contemplar alguns dos 17 ODS, como são chamados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O ODS de número 5 trata especificamente da igualdade de gênero. Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e a exploração sexual e de outros tipos, faz parte do item. Infelizmente, mesmo com todo esse reconhecimento, a população fluminense sabe pouco sobre esse serviço da Polícia Militar especialmente voltado para as mulheres.
A Patrulha Maria da Penha do Rio completa três anos de existência exatamente neste mês de agosto de 2022. Criado em 2019 pelo Governo do Estado do RJ, o programa já atendeu nada menos do que 130 mil mulheres. Vamos aos números: o programa efetuou 441 prisões, cadastrou 36 mil mulheres para atendimento continuado e conta com 45 equipes especializadas que trabalham pela prevenção da violência contra a mulher.
Ao analisarmos os preocupantes números do feminicídio em nosso estado, concluímos que os investimentos na Patrulha que leva o nome da Lei Maria da Penha são essenciais. O crime de homicídio caracterizado pelo desprezo à condição de mulher aumentou 18,7% no primeiro semestre de 2022 em relação ao mesmo período de 2021. De janeiro a junho, 57 mulheres foram mortas por feminicidas. Tenho a certeza de que, sem a Patrulha Maria da Penha, esse número seria ainda maior.
Como cidadão e pai de duas meninas, apoio totalmente o trabalho de prevenção realizado pelas equipes. O atendimento continuado às vítimas de violência doméstica não pode parar. Afinal, muitas não sabem se a medida protetiva será cumprida pelos agressores. Diversos assassinatos foram cometidos contra mulheres que já estavam sob medidas protetivas. Ou seja, novas agressões podem evoluir para um homicídio se a vítima não contar com a proteção efetiva do Estado, materializada pela Patrulha Maria da Penha.
Quando falamos em feminicídio, estamos falando do assassinato covarde de uma mãe, uma filha, uma tia, uma avó, uma trabalhadora, uma empreendedora. Enfim, de uma pessoa que educa, influencia e transforma pessoas e toda a sociedade. Nós, do estado do Rio de Janeiro, devemos aplaudir e incentivar o trabalho da Patrulha Maria da Penha. O papel do cidadão para o sucesso desse serviço, ao denunciar os agressores, é fundamental.
