Deputada estadual Alana Passos, uma das autoras do projeto de lei - Foto: Divulgação

Nesta terça-feira (10/03), uma importante conquista para o público feminino foi aprovada em 2ª discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Trata-se do projeto de lei 674/19, de autoria das deputadas Alana Passos e Martha Rocha, que determina que mulheres em situação de vulnerabilidade que tenham sido vítimas de violência doméstica tenham direito a um aluguel social concedido pelo Governo Estadual.

Agora, a medida, que determina o benefício para aquelas que se enquadram na Lei Maria da Penha, segue para o governador Wilson Witzel, que tem 15 para sancioná-la ou vetá-la.



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Pelo projeto, o auxílio deverá ser concedido para mulheres que forem obrigadas, por ações de violência, a abandonar o lar para preservar sua vida. Os benefícios poderão ser concedidos às famílias com renda mensal de até dois salários mínimos nacionais. O aluguel social será temporário, concedido pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por apenas uma vez por igual período, mediante justificativa técnica.

”Infelizmente, o número de casos de feminicídio aumentou e temos que tomar alguma medida para conter isso. As casas-abrigo acabam não comportando a demanda. O aluguel social permite que essa mulher vítima de violência e em extrema vulnerabilidade possa buscar um lugar seguro para se proteger e recomeçar a sua vida”, defendeu a deputada Alana Passos.

A comprovação da violência e da vulnerabilidade deverão ser feitas por provas em direito admitidas, e a concessão será feita pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, após análise técnica da documentação e das provas apresentadas.

6 COMENTÁRIOS

  1. Que ridículo!!! Ao invés de ficar dando um monte de “”benefícios”” (pq de benefício não tem nada, é mais coisa p ser cobrada de imposto) tem que armar logo a população!!!

  2. Alguma coisa ta errada.
    Dados manipulados, distorcao na transmissao , leis e mais leis pro mulher, aumento dos divorcios com a maioria pedido pela mulher , homens jogado a cidadoes de 2 classe e numeros de assassinatos de mulher so aumenta.
    Aulguma coisa ta errada.
    Nao seria esses favorecimentos jogada pro maior numeros de votantes.
    Homens casem uma boneca.

  3. Pagar aluguel com dinheiro dos outros é fácil. Cadê a igualdade de gênero, porque homens em condição de vulnerabilidade que sofrem agressões físicas e psicológicas da mulher ou de outro homem não são elegíveis para o auxílio?

  4. Só no Brasil mesmo…
    Tem família, mas ainda o estado ainda quer ser a Mãe e abraçar todo mundo.
    Resultado. Não sobra dinheiro nos cofres públicos.
    Tem mais é que aumentar os impostos mesmo!!!

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