O Procon-RJ e a Defensoria Pública em negociação conjunta firmaram acordo com a universidade Estácio de Sá para que os alunos tenham desconto de 15% nas mensalidades de abril a setembro de 2020. As parcelas de outubro, novembro e dezembro de 2020 também terão abatimento que poderá variar entre 5% e 15% dependendo da carga horária de cada curso.
O acordo é decorrente de ação civil pública, na qual foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta diante do aumento das reclamações em relação ao valor das mensalidades da universidade. A redução é válida para todos os alunos dos cursos presenciais.
Juliana Lobianco, advogada do Procon-RJ, explica o que motivou o Procon-RJ a entrar com a ação: “Ingressamos com a ação civil pública assim que percebemos um aumento expressivo nas reclamações sobre a cobrança das mensalidades da Estácio. Ao firmar o TAC, conseguimos ajudar não só os alunos que abriram reclamação no Procon-RJ, mas todos os estudantes da universidade”.
Os estudantes da universidade que estão matriculados em cursos que não possuem atividade prática, terão o desconto de 15% sobre o valor pago nas mensalidades de novembro e dezembro. Já os demais alunos em que a carga horária é composta por atividades práticas, será concedido o abatimento de acordo com o percentual de atividades oferecidas da seguinte maneira:
– 15% de desconto para aqueles que possuem carga horária de 0 a 30% de atividades práticas;
– 10% de desconto para aqueles que possuem carga horária de 30,01% a 60,01% de atividades práticas;
– 5% de desconto para aqueles que possuem carga horária acima de 60,1% de atividades práticas.
Os cursos que possuem atividades práticas são: biomedicina, ciências biológicas, educação física, enfermagem, estética, farmácia, fisioterapia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia, radiologia, serviço social, engenharias, gastronomia, design de moda, cst design de moda, jornalismo e publicidade e propaganda.
Para os universitários que efetuaram o pagamento das mensalidades de abril a novembro sem desconto, será concedido um crédito futuro nas parcelas a vencer em até 3 meses. O valor pode ser parcelado, desde que seja efetuada a restituição integral ao final deste prazo.
