Na manhã desta segunda-feira (26/04), um grupo de ambulantes realizou um protesto no Centro do Rio contra as ações de ordenamento do comércio ambulante na região. De acordo com o grupo, a prefeitura teria cancelado várias licenças, sem qualquer aviso prévio, desde que anunciou o projeto de revitalização Reviver Centro.
Os problemas enfrentados pelos ambulantes foi pauta de uma audiência pública na Câmara do Vereadores. Uma Comissão Especial presidida pelo vereador Reimont (PT) foi criada para acompanhar, estudar e formular políticas públicas para o comércio ambulante no município do Rio de Janeiro.
A audiência pública contou com a participação de representantes da categoria, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ e da CUT-Rio. Na pauta, destacada pelo relator Tarcísio Motta (PSOL), a implementação de uma renda básica para os ambulantes, a suspensão de políticas de ordenamento urbano durante a pandemia, o não armamento da Guarda Municipal e a extensão do Auxílio Carioca para todos os trabalhadores ambulantes, mesmo para aqueles que não estejam com o pagamento da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP) em dia.
Os ambulantes criticaram o Projeto Tolerância Zero no centro do Rio de Janeiro, anunciado pela Prefeitura. Segundo José Mauro Rodrigues, um dos representantes dos trabalhadores, a categoria não foi incluída pelo Executivo nas discussões sobre o tema, apesar de terem elaborado um documento com todos os problemas e propostas de solução.
“Estamos em meio a uma pandemia, e as pessoas estão indo para as ruas porque estão com fome e não há empregos. Não podemos ser isolados no processo de discussão e de transformação da cidade”, disse o representante da categoria.
Ibson Silva, representando o comércio ambulante, também reivindicou que a categoria faça parte da estrutura da Secretaria de Trabalho e Emprego.
“Nós participamos da ciranda econômica da nossa cidade. Geramos empregos e renda”, observou o comerciante. O representante ainda ressaltou que os trabalhadores têm buscado o Legislativo carioca e a própria Prefeitura do Rio com objetivo de propor uma organização do comércio ambulante. Cobrou a instalação das comissões regionais e geral, previstas em lei, e que poderiam contribuir com a proposta.
Representando os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e de Trabalho e Emprego, Luna Vale e Estevão Botas, respectivamente, colocaram as secretarias à disposição do comércio ambulante para a elaboração de políticas públicas voltadas à categoria, em especial neste momento de pandemia. Questionado sobre a possibilidade de transferência dos camelôs para a pasta que trata do trabalho e do emprego na cidade, Botas considerou que é importante levar as reivindicações da categoria para a secretaria. Revelou ainda que trabalham na digitalização do banco de dados de emprego no município, até mesmo para que haja uma compreensão das demandas no pós-pandemia.
Para o vereador Tarcísio Motta, “não há desenvolvimento econômico e política de trabalho e emprego na cidade do Rio de Janeiro se os ambulantes não forem levados em consideração”. O parlamentar sugeriu ainda que, em um mês, as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e de Trabalho e Emprego apresentem seus planos para os camelôs que trabalham na cidade.
O presidente da comissão, vereador Reimont, frisou que é importante manter uma linha de conversa com o Poder Executivo para a discussão dos rumos do comércio ambulante. “O trabalhador quer a cidade organizada, mas ele não quer que as determinações venham de cima para baixo. Ele quer participar do processo”, O parlamentar reforçou ainda a necessidade da retirada da exigência do pagamento da TUAP para que o auxílio carioca possa chegar a todos da categoria.
Reimont participou, na última sexta-feira (23/04), de um encontro de vereadores com o secretário Municipal de Fazenda, Pedro Paulo, em que as reivindicações dos ambulantes foram discutidas. Na reunião, o secretário se comprometeu a avaliar formas de ampliar o auxílio pago aos ambulantes, além da mudança da pasta responsável pelo setor, entre outros pedidos feitos pelos parlamentares.
De acordo com informações do Jornal extra, o movimento liderado pelo coletivo Movimento Unido dos Camelôs (MUCA) ainda não contabilizou a quantidade de licenças cassadas. Mas, somente em uma publicação do Diário Oficial do dia 08/03, a prefeitura relaciona os nomes de cerca de 100 camelôs, notificando-os a comparecer no prazo de dez dias à Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, para apresentar defesa no processo de cancelamento de autorização para o comércio ambulante.
E incrível como em plena pandemia, com centenas, talvez milhares de cidadãos passando fome por não poderem trabalhar, nossos políticos ainda pensam em cassar licenças de trabalhadores ambulantes.
Tantos problemas a serem resolvidos nesta cidade, o prefeito tem a coragem de priorizar a estética da cidade.
Por que não se prioriza a segurança ao invés de empurrar cidadãos com fome para a marginalidade. Ou a classe politica pensa que, se não se pode trabalhar, o povo vai viver de quê? Acordem! Vocês estão empurrando cidadãos trabalhadores para a criminalidade. A fome não espera. A fome tem pressa. Sejam mais humanos e pensem nos pobres da cidade que não são poucos. Ajudem ao invés de empurrá-los para o crime.