O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), apresentou um projeto de lei que ajuda e economizar um pouco de dinheiro dos cofres públicos e ajudar a indústria vinícola do Brasil. Pelo PLei 4365/2021 eventos públicos realizados no Estado do Rio de Janeiro só poderão oferecer vinhos nacionais. E caso descumpra a lei, o infrator deverá devolver os valores gastos com a aquisição do produto.
Em sua justificativa, diz Ceciliano:
A presente proposição visa valorizar o patrimônio cultural do vinho nacional e proporcionar a competitividade do setor vitivinícola e o enoturismo no Brasil.
O incentivo ao consumo de vinho nacional impulsionará a produção local elevando o padrão de qualidade dos vinhos nacionais e estimula a economia levando mais investimentos para essas regiões produtoras.
O Enoturismo é uma atividade de grande relevância econômica em diversas regiões brasileiras, pois promove geração de empregos e de renda e é uma atividade crescente em todas as regiões produtoras do vinho. O Brasil tem excelentes vinhos, mas carece de divulgação e incentivos ao consumo do vinho nacional.
Os parlamentares devem servir para apoiar, dentre outras coisas, os produtos locais/ nacionais. Porém, o projeto do Deputado André Ceciliano pode e deve ser modificado para obrigar apenas aos próprios órgãos do Estado ou empresas públicas fluminenses a servirem os vinhos nacionais em eventos que aquelas instituições promovam. Já que se “queima” tanto dinheiro público em projetos desnecessários e, para não falar muito, também na corrupção, por que não investir um pouco desse dinheiro na compra do produto nacional vinculado a uma lei? Além dos vinhos nacionais já terem atingido um nível aceitável de qualidade, sofrem a desleal concorrência dos vinhos argentinos e chilenos, estes altamente subsidiados pelos seus governos.
É tanta ignorância econômica de quem propõe uma Lei desse tipo, que dá até preguiça de comentar. Os políticos querem exigir do Estado uma conduta que não esperam de si mesmos. Ou alguém aqui acha que esse deputadeco se recusa a tomar um bom vinho estrangeiro? Lula não vivia sem gastar uns bons milhares de reais por garrafa de vinho.
Os Consulados, então, não poderão trazer vinhos de fora, nos seus próprios eventos de promoção cultural??? Tem que ser do Brasil?
Isso não tem nada de razoável.
Quer incentivar o produto nacional, então diminua os impostos. Quase 50% de impostos federal e estadual é um desestímulo a qualquer setor.