(Foto: Reprodução Folha dos Lagos)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu aval ao pedido de relicitação da concessão de um trecho da BR-101, entre Niterói e Campos dos Goytacazes, alcançando a divisa com o Espírito Santo. O requerimento havia sido apresentado pela concessionária Arteris Fluminense.

A rodovia corta 13 municípios do Rio de Janeiro e gera 17% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, conforme dados apresentados por representantes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) em recente reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Segundo a ANTT, a relicitação acontece quando há incapacidade de cumprimento das obrigações contratuais, se tornando um alternativa ao processo de caducidade do vínculo, que muitas vezes é lento e envolve longas disputas judiciais, além de resultar em impactos negativos diretos sobre os usuários.

Essa aprovação da ANTT é uma medida preliminar. O próximo passo é uma avaliação do Ministério da Infraestrutura, seguido de qualificação pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e, por fim, um decreto da Presidência da República para celebrar o termo aditivo.

A ANTT informou que vai assegurar a continuidade da prestação de serviços, dentro do previsto em contrato, até o prazo a ser, eventualmente, estabelecido.

Em nota, a Arteris, responsável pela gestão do trecho de 320Km, informou que acompanha a tramitação do processo, com a transferência para análise do Ministério a Infraestrutura.

“Caso o pedido seja qualificado para a relicitação, o processo retornará para a ANTT para dar efetividade à decisão, através de ações como a elaboração do termo aditivo contratual e a preparação dos procedimentos para nova licitação“, diz o comunicado

A concessionária também garantiu que seguirá prestando os serviços de atendimento aos usuários neste período.

Segundo informou o jornal Folha dos Lagos, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, garantiu que, “com estudos prontos no segundo semestre do ano que vem, a nova licitação da BR-101 sairá em 2023 [2º semestre]“.

Ele ainda assegurou que o Rio de Janeiro será beneficiado em quase R$ 30 bilhões com transferências de ativos federais no estado à iniciativa privada neste e no próximo ano. Em 29 de outubro, o MInfra promove o maior leilão rodoviário da história, com oferta conjunta das concessões das BRs 116/RJ/SP, a Dutra, e 101/RJ/SP, a Rio Santos. Estão previstos investimentos de quase R$ 15 bilhões e melhorias em mais de 625 quilômetros de extensão, que atravessam 33 municípios nos dois estados. A expectativa é que o empreendimento possa gerar 22 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda) ao longo dos próximos 30 anos.

Já o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro entrará no projeto de concessão da BR-116, do Rio a Teresópolis, mais uma extensão da 116/MG, até Governador Valadares. O projeto está em análise no TCU e a previsão é que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2022, com investimentos de R$ 9 bilhões. Por fim, a concessão da BR-040, contemplando a subida da Serra de Petrópolis, está em estruturação, com previsão de abertura de audiência pública em novembro e leilão no ano que vem.

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