Dos 117 cursos de Direito em funcionamento no estado do Rio, só 18 receberam o Selo OAB Recomenda, os outros 99 não atendem aos requisitos mínimos da Ordem dos Advogados do Brasil. De acordo com o site da OAB Nacional. a ordem tem missão de produzir um quadro de profissionais cada vez mais qualificado e mais próspero; e inibir a proliferação de serviços jurídicos de má qualidade, cujos insumos negativos afetarão a celeridade, a efetividade e os resultados do sistema jurídico em geral.
Ao longo de sete edições, o indicador Selo OAB Recomenda assegura, juntamente ao Exame de Ordem, que haverá advogados devidamente capacitados para o exercício da profissão. Nas palavras do Ministro Luiz Fux, o Exame de Ordem possibilita a “aferição da qualificação técnica necessária ao exercício da advocacia em caráter preventivo, com vistas a evitar que a atuação profissional inepta cause prejuízo à sociedade”. Assim, estas ferramentas avaliativas estão sempre em permanente aprimoramento para acompanhar a evolução das normas jurídicas e da sociedade.
Na edição atual, a metodologia estabeleceu como critérios mínimos a participação de estudantes desses cursos em pelo menos três dos últimos cinco Exames de Ordem e um total mínimo de 60 participantes presentes nas cinco últimas provas, além da nota do Enade de 2018. A aplicação dos critérios resultou na admissibilidade de 1.255 cursos de direito, considerado os 1.896 existentes no Brasil.
O Selo foi criado com o intuito de colaborar com a formação de futuros advogados, uma vez que a má qualidade do ensino tem impacto direto na carreira e no exercício profissional. O reflexo da baixa qualidade da maior parte dos cursos repercute na baixa taxa média de aprovação dos bacharéis em direito no Exame da Ordem, cerca de 15%.
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que presidiu a Comissão Especial para Elaboração da 7ª Edição do Selo OAB Recomenda, os números revelam a necessidade de frear a proliferação desenfreada de cursos de direito e a ampliação irresponsável de vagas naqueles já existentes.
“É uma importante tarefa cumprir o papel de guiar o controle de qualidade das instituições que formam os profissionais jurídicos. O que se busca, na parte teórica, é o estabelecimento de critérios objetivos e precisos para determinar os melhores cursos. Dessa forma, na parte prática, protegemos a própria sociedade e o cidadão contra abusos e injustiças que lhes venham a prejudicar”, aponta Simonetti.
A cada vez que um curso de direito é criado, a OAB envia ao Ministério da Educação (MEC) um parecer. De acordo com Simonetti, uma das lutas da nova gestão da Ordem é tornar esse texto não apenas opinativo, mas de caráter vinculante.
“Observamos um cenário bastante preocupante, com cerca de 15% dos cursos jurídicos no Rio de Janeiro atendendo a parâmetros mínimos de qualidade evidenciados pelo Exame de Ordem”, explica Marco Aurélio de Lima Choy, presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem. “A nossa metodologia congrega tanto os resultados no Exame, quanto também no Enade. É a aplicação de uma fórmula matemática avaliando os percentuais de aprovação nos últimos Exames da OAB, cruzando esses dados com a nota de avaliação do curso Enade, gerando assim um indicador de qualidade que varia de 0 a 10. Se essa nota for de 7 para cima, o curso recebe o Selo OAB”, completa.
Cursos com Selo OAB Recomenda
Interessante notar que na Capital apenas a UFRJ, UERJ, UnirRio e as particulares Escola de Direito, IBMEC (Centro), PUC-RJ e Veiga da Barra tem o Selo. Nem a tradicional UCAM do Centro conseguiu a honraria.
- Universidade Veiga de Almeida – UVA – Cabo Frio
- Universidade Cândido Mendes – UCAM – Campos Dos Goytacazes
- Centro Universitário Redentor – FACREDENTOR – Itaperuna
- Universidade Federal Fluminense – UFF – Macaé
- Universidade Federal Fluminense – UFF – Niterói
- Universidade Estácio de Sá – UNESA – Nova Friburgo
- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ – Nova Iguaçu
- Universidade Católica de Petrópolis – UCP – Petrópolis
- Escola de Direito do Rio de Janeiro – Direito Rio – Rio de Janeiro
- Centro Universitário IBMEC – Unidade Centro – Rio de Janeiro
- Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC – Rio de Janeiro
- Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – Rio de Janeiro
- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO – Rio de Janeiro
- Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – Rio de Janeiro
- Universidade Veiga de Almeida – UVA – Campus Barra da Tijuca – Rio de Janeiro
- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ – Seropédica
- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ – Três Rios
- Universidade Federal Fluminense – UFF – Volta Redonda
Estou vendo nos comentarios somente burros que nao conseguiram passar no exame da Ordem.
ps: meu teclado nao tem acento, moro no exterior
Se esforcem para passar no exame ao inves de mostrarem seu despeito por nao terem passado!
Com as notícia sobre a falsificação da assinatura do Ex Presidente Itamar Franco no Decreto que autoriza a OAB a exigir o exame de inSUFICIÊNCIA nos deixa mais indignado a respeito de uma fraude para arrecadar sem se preocupar com os bacharéis que lutam por anos e esbarra nessa fraude.
É Um absurdo você passar pela longa jornada de cursar direito, e ao terminar seu curso você não poder exercer sua função porquê têm que fazer uma prova de um órgão que não contribui em nada para a classe profissional. Só visam lucratividade em cima dos profissionais.
Quero lembrar que um erro jurídico pode ser corrigido. Já um erro médico pode ser fatal. Na área de engenharia também pode ser fatal. Porque sómente na área jurídica tem prova para exercer as funções É no minimo estranho.!!
Realmente, é preciso expandir essa exigência para todos esses cursos. Me preocupa ser um dia atendido por um médico que se formou sem um mínimo de aproveitamento. A contabilidade já adotou sua prova de suficiência para que se obtenha o CRC.
Parece até piada OAB desqualificar Faculdades de Direito no Brasil, quantos dos senhores da direção da OAB fizeram a prova da OAB , tem muitos advogados e diretores da OAB nunca fizeram a prova da ordem, e se fizer vao ser reprovados , pois é um caça niquel anual de duas mega sena acumuladas, detalhe sem precisar prestar contas dos valores a ninguem.
A avaliação da OAB é definida também pelos parâmetros das avaliações de cursos, Enade do próprio Mec. O parecer da OAB para abertura de novos cursos tem sido desprezado na atual gestão do Mec. As diretrizes curriculares do curso jurídico são padronizadas para todas as faculdades, o descumprimento acarreta baixos resultados nas avaliações de docentes, discentes, projeto pedagógico e recursos.
Outra coisa. vc pode ser o melhor Advogado..confeccionar a melhor petição, contestação etc… agora, para advogar nesse país e com essa Justiça nojenta. se fosse assim, o absorvente OAB ganhava tudo. dá um tempo. Muitos Advogados elaboram excelentes petições e advogam com suor em sangue. aí, vem um Juizeco que nem lê a petição. dá um tempo.
Para esse juíz existem os remédios da Apelação e do Agravo de Instrumento.
O problema é que a OAB só aprova as Universidades as quais ela tem convênio! por exemplo: IBMEC é uma porcaria. eu comecei a cursar um período na referida; e além dos professores serem péssimos. tudo desorganizado. para você terem uma ideia, tiveram que fechar turmas, porque não tinha alunos. e só um monte de engomadinho. o problema não são só as universidades. e como já comentaram aqui. o problema é a grade curricular e, ou a ementa dos cursos. concordo também, que tem várias que são caça- níqueis. mas, a própria OAB e FGV tb são. então devolvam meu dinheiro.
A OAB ficou arcáica. É um elefante branco. Nas ultimas provas tiveram erros grosseiros na elaboração das questões. No 33 exame acho q foram anuladas umas 5 questoes. A oab deveria era pedir o fechamento desses cursos q nao preparam e pedir reparaçao . Hoje em dia deveria ter advogados que chacelassem a petição de quem fez a petição e ganhar um valor para isso. A prova agora vai para mais ou menos 300 reais de inscrição e se o candidato passar nao recebe salario da OAb e nem plano de carreira . E ainda paga anuidade para o sindicato da Oab
Fica claro o abismo na qualidade de ensino entre as universidades públicas e as particulares que não passam de caça-níqueis.
Tá numa furada, né, minha filha?
Acho que enquanto não unificaram os currículos das universidades teremos esse problema. É preciso garantir a boa formação dos professores que estão nas universidades tanto federais como nas privadas. O que se mede realmente? Acho que tudo tem que ser regulado em pro da boa formação do discente. Gestão, planejamento e formação continuada alinhados para o bom andamento dos cursos de Direito.
As diretrizes curriculares do curso jurídico são padronizadas para todas as faculdades.
A OAB não tem moral pra criticar nada, tendo em vista os erros grotescos dos gabaritos dos exames.
O Exame não pode ser parâmetro pra julgar faculdade, já que o gabarito da prova vai de encontro à lei, doutrina, jurisprudência e súmula!
Os professores de curso preparatório, que inclusive sabem de cor a matéria, formulam recurso e tudo, e ainda sim a FGV+ OAB não mudam o gabarito errado.
As pessoas têm que processar para que tenham direito garantido.
E quem garante que esses aprovados passaram direto, sem curso preparatório?
A maioria faz curso preparatório, pois a faculdade em si não aprova o aluno.
Enquanto o gabarito estiver errado, a OAB não tem moral pra nada!
A única coisa que ela sabe fazer é cobrar anuidade.
Quem não dá exemplo tem que ficar calada!