Foto Cleomir Tavares / Diario do Rio

Após o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, determinar o fim da greve, os servidores do Detran-RJ retornaram ao trabalho nos postos, nesta sexta-feira (26/02). O descumprimento da medida judicial previa o pagamento de multa de R$ 500 mil por dia para o sindicato dos servidores.

Quem estava com serviços agendados para os dias de paralisação terá dez dias úteis para ser atendido sem precisar fazer novo agendamento. Já na segunda-feira (01/03) voltam a funcionar os agendamentos para os serviços. As provas práticas para a carteira de habilitação do Detran-RJ também voltarão a acontecer a partir da próxima semana.

Em sua decisão, o presidente Henrique Carlos de Andrade Figueira destacou que os serviços do Detran, que são essenciais, já estavam prejudicados devido às medidas restritivas de combate ao novo coronavírus.

É fato público e notório a grande dificuldade da população, antes mesmo da greve, em ser atendia nas suas unidades. A autarquia presta serviços envolvendo a regularização de veículos, licenciamento, transferência de propriedade, renovação de habilitação, primeira habilitação, emissão de identificação civil, emissão de carteira de identidade, retificação e correção da carteira de identificação, núcleo de apoio a vítima de trânsito, dentre outros. Tais serviços têm clara natureza de essencialidade, uma vez que interferem sobremodo na vida e no trabalho das pessoas destinatárias”, escreveu em sua decisão.

Em nota, o Sindetran pediu que os trabalhadores retornassem imediatamente às atividades. A greve dos servidores do Detran-RJ começou no dia 13 de fevereiro, pedindo por melhores condições de trabalho e ajustes salariais. No entanto, o governo do estado argumentou que não pode mexer nos salários por causa do Regime de Recuperação Fiscal.



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