Foto: Divulgação

Os Terminais Portuários de Ponta Negra em Maricá foram liberados para prosseguir as obras, após quatro anos de disputa judicial. O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Messod Azulay Neto, suspendeu, nesta quinta-feira (22/07), uma decisão liminar, ou seja, de urgência, que impedia o empreendimento.

A decisão atende recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) contra a sentença de primeira instância, que havia anulado o licenciamento ambiental prévio para o Porto de Jaconé. Segundo estimativas do Governo do Estado, o empreendimento deve atrair R$ 2,5 bilhões em investimentos e gerar 2,5 mil empregos diretos durante a sua construção e 1 mil na fase de operação.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) moveram uma ação civil pública contra o Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a DTA Engenharia, a União, o Ibama e a Prefeitura de Maricá. Além da anulação da licença ambiental prévia concedida ao Porto de Jaconé, pediam a proibição de qualquer autorização para começar a construção e condenação por danos morais coletivos.

Na ação, a fundamentação é de que a obra ameaça as formações rochosas que existem no local – as chamadas ‘beach rocks’ (pedras oceânicas na praia) – que fazem parte do roteiro da expedição do naturalista britânico Charles Darwin pelo Brasil, no século XIX.

Em 2017, o juízo do caso deferiu uma medida liminar para suspender todos os efeitos da Licença Prévia. A decisão de urgência também determinou a vedação de concessão de qualquer licença ou autorização ambientais que permitam qualquer forma de construção, ou instalação, do Porto de Jaconé.

O responsável pelo projeto, a DTA Engenharia alega que já alterou o projeto original, de forma a resolver essa e outras questões.

De acordo com a PGE-RJ, o Terminal Ponta Negra (TPN) é uma importante fonte de arrecadação de receitas tributárias para o Estado (sobretudo ICMS e royalties de petróleo), para a União e também para o Município. O potencial de geração de impostos anual é de R$ 230 milhões (ISS, ICMS, Cofins, IR).

Ainda segundo o Estado, o TPN será o maior terminal de granéis líquidos do hemisfério sul e permitirá a absorção de cargas que não poderão ser destinadas pelos terminais da Baía de Guanabara e de Angra dos Reis, com baixo custo de operação e maior segurança logística para as refinarias de petróleo do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Além disso, será responsável por abrigar o maior terminal de contêineres da América Latina, capaz de receber navios de grande capacidade, o que acarretará a diminuição de fretes no mercado.

Costa do mar, do Rio, Carioca, da Zona Sul à Oeste, litorânea e pisciana. Como peixe nos meandros da cidade, circulante, aspirante à justiça - advogada, engajada, jornalista aspirante. Do tantã das avenidas, dos blocos de carnaval à força de transformação da política acreditando na informação como salvaguarda de um novo tempo: sonhadora ansiosa por fazer-valer!

10 COMENTÁRIOS

  1. Da pra conciliar as duas coisas, o Porto e a preservação do meio ambiente, isso se chama desenvolvimento sustentável. E a região precisa de empregos , geração de renda. E isse empreendimento gera riqueza, investimentos padre infraestrutura e outros mais. Não entendo qual o problema, olha a extensão de costa que tem na região é enorme

  2. Obra sem noção e que trará um prejuizo ambiental imenso. A ambição política da administração de Maricá e a ganância de muita gente, como sempre, falando mais alto. Gostaria de ver as reações, se a proposta tivesse sido apresentada por uma administração de direita… rs
    Na verdade é muito triste…

  3. A ganância dos políticos estão destruindo a natureza. Vão acabar com um paraíso ecológico para transformar o local num lixo. Quem libera um recanto como esse deveria ser preso. Onde está o Ministério de meio ambiente para defender e tombar essa reserva.

  4. Vem morar aqui é tenta conseguir emprego na região. Deixem de demagogia. Precisamos de emprego e renda. É óbvio que dá para encontrar uma solução pra questão meio ambiente/desenvolvimento. É todos seremos felizes.

  5. Um local naturalmente voltado para o turismo ambiental, turismo ecológico, turismo de aventura, turismo histórico e outros. Uma sala de aula à céu aberto, rochas com bilhões de anos, que contam a história da humanidade…
    Como instalar um empreendimento desse em um local sem infraestrutura de estradas para escoamento do que sair do porto? É um dos maiores absurdos da década!!!

  6. Adeus Jaconé, praia bacana, lugar gostoso de ir pra relaxar. Vai se tornar um inferno, não vejo motivo para construção de um porto aqui ainda mais próximo a tantas áreas de preservação.

  7. Rio de Janeiro já tem porto na capital, em Niterói, no Porto do Açu e em Itaguaí, sendo que esse último destruiu praias da região e até hoje ninguém consertou esse erro. Esse porto em Maricá não me parece justificável, tendo em vista o potencial dano ambiental e no turismo, além de não ter escoamento atrativo como rodovia, ferrovia ou gasoduto próximo.

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