A Prefeitura do Rio de Janeiro obteve, na tarde deste domingo (27/02), decisão judicial favorável quanto à retomada da gestão do BRT. No último sábado (26/02), uma liminar havia suspendido a encampação do referido sistema de transporte público por parte do Poder Executivo carioca.
Na mais recente decisão, o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM), considerando que ”devolver aos consórcios a administração do serviço público será praticamente garantir a ineficiência do serviço por eles já demonstrada”.
Com isso, a partir de agora, o contrato de concessão permanece extinto e a Prefeitura, por meio da empresa pública Mobi-Rio, mantém a gestão do serviço de ônibus articulado, dando prosseguimento, inclusive, aos processos administrativos já iniciados.
Via Twitter, o prefeito Eduardo Paes celebrou o ocorrido: ”Revertida a decisão de ontem e encampação confirmada! O BRT voltando para as mãos certas: Mobi-Rio. Vai levar algum tempo, mas vamos ajeitar o sistema.”
Revertida decisão de ontem e encampação confirmada! O sistema de BRT voltando para as mãos certas: MOBIRIO. Vai levar algum tempo mas vamos ajeitar o sistema. pic.twitter.com/H4y3pFLgN4
— Eduardo Paes (@eduardopaes) February 27, 2022
Entenda o caso
No dia 17/02, a Prefeitura do Rio publicou, no Diário Oficial do Município, um decreto anulando os contratos de concessão do BRT com os as empresas privadas ”Internorte” e ”Transcarioca”, alegando, em suma, que elas não tiveram capacidade administrativa para comandar o sistema. Paralelamente, foi criada a empresa pública Mobi-Rio, que ficou responsável pela gestão dos ônibus.
Parece que o transporte deva ser sobre trilhos, mas mesmo com BRT poderia estar melhor. Começar privatizando a Guarda Municipal e transformando no Segurança Presente, permanente e finaciado pelo Estado. E colocar os seguranças na Estações BRT e Supervia (roubo de cabos), ou a controle da segurança só serve para Covid-19. Que usem drones, já propuseram até Zepelin. Em caso de crise fiscal, ocorreria demissão. Nos EUA, creio, que até os bombeiros e salva-vidas são particulares. Na realidade não querem pobre com serviço de qualidade de aeroporto, se puderem voltam com o transporte de burro. Tem método!
Concordo que parece sacanagem mesmo o prefeito chamar só as concessionárias de incompetentes, está certinho. Mas falar em lucro para as concessionárias me remete ao que acontece com planos de saúde (a saúde, assim como o transporte, é serviço essencial), não tem como funcionar direito se os concessionários, na verdade, só querem saber do lucro. Porque, aqui no Brasil, empresários adoram criticar a Administração Pública, mas não fazem esforço nenhum para serem minimamente eficazes. A começar pelo tratamento que dão aos colaboradores. Não só os cidadãos vandalizam os ônibus, os funcionários também que, revoltados, não tem cuidado com os carros que dirigem e acabam contribuindo com a degradação. É todo um conjunto e quem tem que regular mesmo é o poder público, pena que os só políticos não o fazem, mas deixar só por conta do privado também não, definitivamente, não dá.
Eduardo, ja trabalhei em empresa de onibus, eles estavam acostumados a ganhar muito, mas muito dinheiro; só que nos anos 90 o descaso deles com a população fez nascer primeiro as kombis da madrugada, e depois as VãS. hj eles se lamentam, mas se tivessem cuidado direito da gente, não teria desandado tudo
Funciona assim, a omissão e o descaso levam ao caos.
Aparece um salvador que brada, isso não pode mais ficar assim, vou resolver!
Só que, esse mal intencionado, busca as ideias dos bem intencionados, e a solução daqueles que acreditam nos governantes, para se locupletar.
Aí o alcaide monta um sistema de transportes que era pra ser sobre trilhos, mas por algum motivo escuso, o faz com ônibus, com um sistema de cobrança fadado à evasão, e sobre uma calha cuja a obra nem chega perto das especificações técnicas.
Monta tudo, entrega pro privado, que aceita um “comércio” fadado à falência, e depois, reeleito, surge como o salvador daquilo que ele construiu precariamente, e obviamente, ruiu!!!
Ehá quem aplauda, gente, é surreal, será que ninguém vê o que esse cara ta fazendo? Vai gastar dinheiro público pra comprar o ônibus que poderia ser comprado pelo próprio sistema de transportes, não fossem estações peneiras de arrecadação e calha mal feita.
No Brasil é muito difícil conceder ou privatizar qualquer coisa. Porque as estruturas administrativas e judiciais de pronto agem com desconfiança para com o privado desde o início – reduzindo a chance de qualquer coisa dar certo.
Vai me dizer que a Justiça acha que com a Prefeitura… “agora vai!!”?
A concessão se deu mal pelo descaso do poder público em vigiar o patrimônio e a evasão de receitas. Sem coibir calote, como haver grana pra manter o sistema e ter lucro? Nossa constituição não permite que o ente privado exerça poder de polícia – daí que precisa ficar de pires na mão suplicando pela guarda municipal e polícia militar – que por não estarem ostensivamente no sistema, mostraram que suas gestões tinham outras prioridades.
Sem atacar o problema na raiz, a encampação apenas vai servir pra prefeitura fazer marketing, refazer gastos pesados… para que logo logo os vândalos quebrem tudo e não paguem nada.
Paes Palho eleitoreiro!!!
Agora, por que o BRT aceitou um sistema que qqr carioca sabe que não ia dar certo?
Nhegho pula o muro da linha do trem!!! Não vai entrar no BRT de graça?
Pq aceitaram estações abertas?
Pq aceitaram calha fora do padrão?
São ignorantes ou foram “forçados” a aceitar?