O relatório final da CPI das Enchentes foi aprovado nesta quinta-feira (17/10). O documento contém recomendações para prevenção e mitigação dos desastres e atendimento dos atingidos pelas chuvas fortes, além de propostas de indiciamentos a serem encaminhadas ao Ministério Público. O presidente da CPI, Tarcísio Motta (PSOL), adiantou que entre as indicações de indiciamentos estão o secretário de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno, e Marcelo Crivella.
“O prefeito pode ter cometido o erro grave de não ter se preparado para as chuvas, mas agora ele está dobrando o erro não se preparando para as próximas chuvas”, disse Motta.
Com relação a Sebastião Bruno, Motta destaca que houve muitas coincidências entre as propostas apresentadas para a execução de obras emergenciais, autorizadas pelo secretário:
“São textos idênticos que supõem uma mesma origem e, portanto, sugerem cartel. O servidor responsável deveria ter parado o processo e isso não foi feito. Precisamos saber se a combinação de preços foi prejudicial ao orçamento público e se algum agente público obteve vantagens ao não tratar o processo com o cuidado necessário”.
Entre as dezenas de recomendações descritas no relatório a ser votado, estão: atualizar os protocolos e estágios operacionais da cidade e regionalizar os estágios de atenção e crise para considerar as diferentes áreas socioambientais da cidade, como rios e encostas; atualizar regras de zoneamento, gabarito, uso e ocupação do solo e ampliar a capacidade de planejamento da cidade; investir em políticas de gestão socioambiental do território que incluam moradores locais, ampliando os programas como os de agentes comunitários de saúde e de garis comunitários, além de criar um programa de agentes comunitários de defesa civil; e criar um Sistema Municipal de Prevenção e Mitigação a Desastres Socioambientais.
O último depoimento
O secretário especial, Ailton Cardoso, ao depor hoje na sessão da CPI, não conseguiu responder às perguntas feitas pelos vereadores. “A sessão desta quarta foi a última chance que a prefeitura teve para se explicar sobre o caos administrativo, os problemas nos contratos emergenciais e os cortes orçamentários, mas não o secretário não foi capaz de fazer uma defesa institucional”, ressaltou o presidente da CPI.
Ao longo das análises feitas pela CPI, que começou em 21/03, os parlamentares identificaram o que Tarcísio Motta classifica como “caos administrativo”, no qual órgãos essenciais para a prevenção de desastres trabalham de forma desarticulada. Para corrigir o problema, o relatório aponta algumas mudanças imediatas, como a vinculação direta da Comlurb à Secretaria de Infraestrutura e Habitação e que a Defesa Civil, hoje subordinada à Secretaria de Ordem Pública, ganhe o status de secretaria, em diálogo permanente com o Centro de Operações Rio.
