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Nesta quarta-feira (17/02), deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolaram dois projetos de lei para garantir aos cidadãos transparência da aplicação da vacina contra Covid-19 e o direito a registrar as etapas da aplicação. As medidas estão sendo propostas como resposta às denúncias de falsas vacinações, que estão sendo popularmente chamadas de “vacina de vento”.

De autoria dos deputados Anderson Moraes (PSL) e Sérgio Fernandes (PDT), os projetos determinam que os profissionais de saúde mostrem ao vacinado e ao acompanhante todas as etapas da aplicação, desde a aspiração do líquido na ampola até a completa injeção na pessoa a ser protegida do coronavírus, com comprovação de que a seringa está vazia. Além disso, o agente de saúde não pode impedir o registro de imagens do procedimento.

Diante das notícias e vídeos absurdos que indicam fraudes na aplicação, é preciso uniformizar o procedimento em todo o estado para que o cidadão tenha certeza e segurança de que foi devidamente imunizado“, justifica Sérgio Fernandes.

A proposta de Anderson Moraes prevê ainda que o agente público que comprovadamente não for transparente na administração da vacina deverá ser afastado do posto e responderá processo no órgão responsável.

Já apresentei projeto para que seja divulgada a listagem dos vacinados, para coibir casos de fura-fila. Além de assegurar o cumprimento das prioridades, as pessoas precisam ter segurança de que foram vacinadas. É impensável uma “vacina de vento ” no meio de uma pandemia“, afirma Anderson Moraes.

Após vídeos de “vacinas de vento” repercutirem, a Polícia Civil do Rio abriu investigação para apurar a suposta falsa aplicação de vacinas contra a covid-19 em diferentes cidades do Estado. A prática, se comprovada, pode configurar crime de peculato, cujas penas que podem chegar a até 12 anos de prisão.

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