A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (26/09), a criação de um programa de combate ao suicídio e sofrimento psíquico de agentes de segurança. A determinação é do projeto de lei 1.183/19, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), que engloba policiais civis e militares, bombeiros, inspetores prisionais e agentes do Departamento de Ações Socioeducativas (Degase).
O texto será encaminhado ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida. Em 2018 foram registrados 87 policiais mortos em serviço.
Segundo a autora, aconteceram 104 suicídios de policiais no ano passado, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“O número de policiais que se suicidaram é maior do que o número de policiais mortos em confrontos no ano passado. É expressiva a quantidade de agentes de segurança com sérios problemas psicológicos, como crise de ansiedade, depressão, que levam ao suicídio uma parcela deles“, explicou Renata.
De acordo com o projeto, o programa seguirá as determinações da Lei 7.883/188, que instituiu o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública. Para o funcionamento do programa as secretarias envolvidas poderão criar o Serviço de Acolhimento Emergencial em Saúde Mental, destinado à construção de protocolos e estratégias de implementação à prevenção do suicídio.
O Serviço de Acolhimento Emergencial em Saúde Mental deverá capacitar os profissionais das instituições para a identificação dos agentes em risco de cometimento de atos de violência autoinfligida.
O serviço deverá realizar coleta sistemática de informações de mortalidade violenta e intencional nas instituições englobadas no serviço, visando mensurar o impacto através da construção de indicadores, criar um instrumento de notificação dos casos de tentativa de suicídio, resguardando a identidade do policial, entre outras medidas.
O tema voltará a ser debatido nesta sexta-feira (27/08) na Alerj, em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos que receberá especialistas no tema e representantes das forças de segurança do estado. A reunião acontece às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes.
