O vereador Alexandre Arraes (PSDB) encaminhou à Câmara um Projeto de Lei que obriga as unidades de saúde municipais a notificar ao órgão responsável do Poder Executivo Municipal todos os casos de acidentes em calçadas, discriminando inclusive os custos totais do tratamento. “O Poder Público tem gastos elevados com o tratamento de lesões e sequelas decorrentes de quedas e acidentes em calçadas mal conservadas. Ao invés de usar recursos para a manter a qualidade das calçadas, acaba por gastar no tratamento de fatos indesejáveis: os acidentes causados pelo péssimo estado delas”, justifica o parlamentar, acrescentando que “Foram 197 mil vítimas de acidentes em calçadas nos últimos cinco anos. Cada vítima gera despesas médicas entre R$ 2,5 e 3 mil reais. Se contabilizarmos as indenizações chega-se a R$ 40 mil reais. É um problema de saúde pública que impacta a economia da cidade e que pode ser prevenido”.
Para efeitos desta Lei, entende-se por acidentes em calçadas toda e qualquer forma de dano físico e material decorrente de tombo ou queda em acidente causado pela má conservação da calçada. As pessoas físicas que não cumprirem esta obrigação estarão sujeitas às mesmas sanções impostas àqueles que não informarem ao órgão responsável os casos de notificação compulsória.
O órgão competente deverá enviar à Câmara Municipal o relatório anual com os dados constantes da presente notificação compulsória. “Os gastos públicos têm que ser feitos para melhorar a caminhabilidade e a vida do cidadão, e não para tratar problemas decorrentes de um outro problema inicial”, ensina o especialista em administração pública.
Para tentar evitar mais acidentes o vereador, autor do Estatuto do Pedestre e da lei que instituiu a Semana Municipal do Pedestre no calendário oficial da prefeitura, criou um concurso de fotos de calçadas do município do Rio de Janeiro que melhor definem o prazer em caminhar ou o calvário de pedestre de seus moradores. “Vamos dar destaque ao que é bom e encaminhar aos responsáveis o que está ruim para cobrar as melhorias“, antecipa.
As fotos devem ser enviadas até o dia 24 de outubro de 2019 fcom nome do autor, uma frase e a identificação do local para o WhatsApp (21) 96774-0623 ou através do link. O Mobilize e o Caminha Rio irão ajudar a escolher as fotos que farão parte de uma exposição na Câmara de Vereadores até o final do ano. Seus autores receberão uma Moção de Agradecimento por colaborarem com a melhoria da cidade. Cada participante pode enviar quantas fotos quiser.
Dúvidas quanto a regras que não estejam claras serão sanadas conjuntamente pelo Mobilize, Caminha Rio e a equipe do gabinete.
