Câmara do Rio aprovou a Lei n° 6.837/2020, que cria o “Programa Do Palco para a Sua Casa“, com o objetivo de permitir o uso de equipamentos municipais para a realização de apresentações culturais com transmissão via plataforma digital.

A medida permite que artistas firmem parceria com a Secretaria Municipal de Cultura para a utilização dos equipamentos municipais culturais – arenas, lonas culturais, centros culturais, museus e teatros – e realização de apresentações para transmissão gratuita pelo sítio eletrônico a ser desenvolvido pela Prefeitura.

Pela nova legislação, o Poder Executivo fica obrigado a regulamentar as regras referentes ao direito de imagem e à produção intelectual do trabalho desenvolvido e recebido; a Empresa Municipal de Informática (IplanRio) pode desenvolver uma plataforma para promover o Programa e armazenar os vídeos culturais recebidos pela equipe responsável; e a gravação e a produção dos vídeos pode ser desenvolvida e utilizada pela Empresa Municipal de Multimeios (MultiRio).

O autor da Lei, vereador Cesar Maia (DEM), destaca que o objetivo é “ocupar os ociosos equipamentos culturais da Prefeitura e possibilitar que artistas em grupo ou solitários exerçam suas atividades e recebam do Poder Público a divulgação de suas artes“.

A medida recebeu a coautoria dos vereadores Jorge Felippe (DEM), Rocal (PSD), Tarcísio Motta (PSOL) e Paulo Pinheiro (PSOL), além dos ex-vereadores Fernando William, Babá e Luciana Novaes.

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