O Plenário do Palácio Tiradentes sediou a Audiência Pública “A Política de Moradia no Estado do Rio de Janeiro” nesta quarta-feira (26/06), às 10h, que reuniu as comissões de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e da Região Metropolitana da ALERJ.
A reunião debateu o fato de cerca de meio milhão de famílias estarem sem casa ou morando em condições extremamente precárias no Rio de Janeiro, enquanto a política habitacional permanece estacionada e sem controle social. Desde 2016, o Governo do Estado não investe adequadamente em habitação, com um montante superior a R$ 1 bilhão desviado. Com o desmonte da política para moradia popular, que é um direito da população, é preciso questionar o papel do Governo do Estado no caso, e como defender o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS.
“A moradia digna é assegurada no artigo sexto da Constituição Federal do Brasil “Só na cidade do Rio, em 2016, de acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, cerca de 15 mil pessoas não tinham onde morar. A solução encontrada por parte desta população acaba sendo ocupar imóveis abandonados. Morar é um direito”, assegura a deputada Renata Souza (Psol), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
“É um esforço importante de três comissões para tratar de um tema central do Estado do Rio de Janeiro: as políticas públicas voltadas para a habitação, notadamente a popular. Frequentemente, o Governo do Estado desvia este montante para outras despesas. Inclusive, no governo passado, o ex-governador foi sancionado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio, que rejeitou suas contas por dois anos consecutivos e uma das razões era exatamente a falta de execução dos recursos do FEHIS”, lembra Waldeck Carneiro (PT), presidente da Comissão Especial da Região Metropolitana.
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