Quem aqui também não detesta a biometria? Pois a partir de agora, quem também tem problemas em colocar a digital nos bancos, não terão mais dificuldades quando precisarem de um terminal eletrônico em uma agência ou posto bancário. O presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe (MDB), promulgou a Lei nº 6.375/2018, de autoria do vereador Italo Ciba (Avante), que obriga esses estabelecimentos a disponibilizarem 50% dos terminais sem o uso da tecnologia biométrica.

Propus esse projeto pensando nos idosos, que ao longo da vida perdem um pouco das suas digitais, bem como nos trabalhadores que utilizam produtos químicos“, afirmou Italo Ciba. Os usuários que não encontrarem esta opção nos postos ou agências poderão encaminhar denúncias ao Procon Carioca, por meio do número 1746. “Quem não seguir a lei poderá ser penalizado de acordo com o artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor“, adverte o parlamentar.



A lei determina que, no caso de estabelecimento que tiver apenas um terminal, esse será obrigatoriamente sem biometria. Ademais, obriga o banco a afixar aviso na porta de entrada facultando o uso da tecnologia.

Eu sei que, em função da segurança, os bancos estão aderindo ao sistema biométrico para identificar seus clientes e facilitar as transações nos caixas automáticos. Entretanto, precisamos evitar que os clientes sejam induzidos a utilizar os terminais de autoatendimento com leitura biométrica, pois há quem não possa ou não queira utilizar essa ferramenta. Por isso, estamos obrigando os bancos a oferecer metade de seus terminais sem essa tecnologia“, justifica o autor.

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