Recentemente, a KTO anunciou que cumpriu todas as exigências necessárias e continua operando legalmente no mercado regulado brasileiro, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro. Desde sua chegada ao Brasil em 2019, a empresa consolidou sua posição como uma das principais empresas de aposta online no país. A bet, no entanto, não foi a única.

A transição para a regulamentação oficial no país tem sido aguardada com grande expectativa por empresas do setor, especialmente após a aprovação da Lei 14.790/2023, que estabelece diretrizes para a exploração de apostas de quota fixa.

Demonstrando compromisso com a legalidade e a transparência, centenas de empresas solicitaram a licença necessária ao governo federal, enviando a documentação exigida em agosto para continuar suas operações no Brasil após medida emergencial em setembro que retirou do ar mais de duas mil bets irregulares.

Obtenção da licença de operação

Um dos pontos fundamentais para a obtenção da licença de operação foi o pagamento da outorga no valor de R$ 30 milhões, condição obrigatória para empresas que desejam atuar no mercado de aposta online regulamentado. O montante foi integralmente quitado em dezembro, reforçando o compromisso da plataforma em estar alinhada com as normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.

Além disso, empresas passaram por análises técnicas de suas plataformas, incluindo toda a infraestrutura de serviços. O objetivo da avaliação foi garantir segurança, integridade e transparência no serviço de aposta online, aspectos essenciais para atender às diretrizes governamentais.

Os sistemas de apostas, jogos online e estúdios ao vivo também obtiveram certificados por entidades reconhecidas pelo governo brasileiro, confirmando que atendem a todos os padrões técnicos definidos. A partir de agora, bets regulares também mantêm seus sistemas e dados em servidores localizados no Brasil. A exceção possível é para casos onde já existam acordos de cooperação jurídica internacional entre os países.

Implementação do mercado regulamentado

Com a implementação do mercado regulamentado, empresas de aposta online precisarão realizar diversas adaptações. Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de domínios com terminação “.bet.br”, garantindo maior controle e segurança no acesso às plataformas. No caso da KTO, por exemplo, o endereço do site mudou de kto.com/pt para kto.bet.br.

Além disso, a verificação de identidade dos apostadores será mais rígida. O reconhecimento facial, que já começou a ser implementado para os clientes atuais ainda em 2024, será obrigatório para todos os usuários. Essa medida visa combater fraudes e assegurar a integridade das operações.

Um detalhe interessante é que a regulamentação das bets teve como efeito paralelo a legalização de outros jogos online, como os slots e o jogo da roleta, disponibilizados nos sites das bets. No entanto, estes jogos deverão obter certificação técnica seguindo as regras definidas pelo Ministério da Fazenda.

Outra modificação relevante envolve as políticas de bônus e promoções. De acordo com a nova legislação, algumas práticas promocionais, como apostas grátis e bônus de boas-vindas, serão restringidas. Apesar disso, bets podem trazer ofertas em conformidade com as normas legais.

Transformações no mercado de aposta online

A regulamentação do mercado de aposta online representa um avanço significativo para o setor no Brasil, estabelecendo um ambiente mais seguro e transparente tanto para empresas quanto para apostadores. As novas exigências incluem:

• Licenciamento: somente operadoras autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas poderão atuar legalmente no país.
• Presença local: as empresas deverão ter sede no Brasil, com pelo menos 20% do capital social pertencente a um cidadão brasileiro.
• Compliance: implementação de políticas rígidas para evitar práticas como lavagem de dinheiro e fraudes, além de promover o jogo responsável.
• Segurança de dados: todas as plataformas deverão estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando o armazenamento seguro das informações dos usuários.

Com o início do mercado regulado, a expectativa é que empresas do setor ofereçam uma experiência aprimorada para seus clientes, com mais segurança.

A implementação das novas diretrizes representa uma oportunidade para que o mercado brasileiro se alinhe às melhores práticas internacionais, assegurando benefícios para empresas, apostadores e para a economia do país.