Protesto de bombeiros e policiais no Centro do Rio em 15 de setembro de 2021
Protesto de bombeiros e policiais no Centro do Rio em 15 de setembro de 2021 - Foto: Reprodução

Acontece na manhã desta quarta-feira (15/09), na região central do Rio de Janeiro, próximo ao Buraco do Lume, um protesto de bombeiros e policiais civis, militares e penais contra projetos do Governo do Estado que visam alterar benefícios de servidores públicos.

Essas medidas foram apresentadas pelo governador Cláudio Castro (PL) após o Governo Federal ter imposto alguns contrapontos para que o RJ possa permanecer em Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Entre eles, estão:

  • Fim da gratificação por tempo de serviço (triênios);
  • Anulação da licença especial de policiais militares e bombeiros com 10 anos de corporação;
  • Extinção da progressão automática de carreira;
  • Suspensão de qualquer promoção até que a progressão de carreira seja devidamente regulamentada;
  • Nova idade mínima para aposentadoria dos servidores: 62 anos para mulheres e 65 para homens;
  • Aposentadoria com 25 anos de contribuição (10 de serviço público e 5 no cargo).

Vale ressaltar que os projetos foram apresentados na última semana e só devem ir à votação em outubro. Nesta manhã, uma audiência pública discute as possíveis mudanças.

3 COMENTÁRIOS

  1. Veja que seu comentário é de quem observa de fora. Não conhece absolutamente nada dentro de um órgão público.
    Acha que nesse momento que não se pode contratar mais servidores, não se criam vagas, não se tem mais gastos?
    Eu afirmo que tem. Mais e mais gastos. Mas não sob a rubrica de funcionalismo.
    Os órgãos públicos na sua atividade meio tem contratado Emoresas terceirizadas para fornecer mão de obra. Fazem de tudo. Até colocam a mão e fazem atos processuais. Além disso tem estagiários. Mais e mais estagiários.
    Tudo mão de obra bem barata…
    Claro, tudo tem seu preço e é com ainda mais deficiência na serviço público.

    Outro dia aqui mesmo o Diário do Rio trouxe um artigo de reclamação de um atendimento no serviço público.

    Na ocasião comentei que vai ver foi um comissionado… ou terceirizado.
    E no caso de contratos de terceirização são anualmente reajustados.
    Daí tem o servidor que não tem reajuste e o terceirizado que recebe reajuste inflacionario. Resultado, em 6 anos os salários já estão equivalentes. Resultado é a desmotivação.

    E os problemas não estão apenas nos órgãos do Executivo.
    Judiciário e Ministério Público tem média de 6 estagiários por cada um servidor.
    Três comissionados por cada um servidor concursado.
    O resultado talvez estamos vendo com mandados de prisão expedidos em que nomes de homônimos (e muitas vezes nem isso) são colocados e inocentes pagam o preço. Por que não tínhamos muito disso há uma, duas década atrás? Com informatização tudo teria que ser mais bem feito… Vai ver porque abriu a porteira no serviço público e o número de servidores concursados já é minoria nos órgãos públicos… Porém, sempre são estes as vítimas dos ataques dos incautos.

  2. O Estado do Rio de Janeiro sofre de crise de orçamento. Como a constituição não deixa demitir os funcionários públicos (o que seria o ideal em tempos de crise: demitir-se-iam e, após a crise, contratar-se-iam novamente), o que resta é deixar a inflação corroer-lhes os salários até não poder mais – e é o que o Estado vem fazendo e precisa fazer mais ainda, por uma questão matemática.

    No pega-para-capar, a classe do funcionalismo que puder mais chorará menos. Pra resolver essas mazelas todas, Reforma Administrativa JÁ!

  3. Mesmo com no período de recuperação fiscal, os servidores da segurança foram preservados das mudanças no passado, por contarem com reajustes nos salários.
    Isso porque os recursos da Segurança Pública foi tratado de maneira diferenciada em relação ao resto do funcionalismo. Na época eles pressionaram e tiveram reajuste da inflação.
    Os agentes militares tiveram ainda mais (verdadeiro privilégio) de serem preservados do aumento da alíquota de recolhimento previdenciário para 14%.

    Agora vemos mais uma vez os agentes da segurança pressionando. Na verdade, querendo para si somente – ignorando todos os outros servidores civis do estado que há 6 anos não tem qualquer reajuste salarial pela inflação.
    O novo plano de recuperação fiscal amplia para mais além, o congelamento dos salários 9 anos (9 + 6 = 15 anos).
    E ainda agora querem cortar triênio que representa ajuste de 3% a cada três anos (equivalente a 1% ao ano)?
    Querem ainda cortar licença prêmio?
    Por que isso somente no RJ? Classes do funcionalismo verdadeiras castas do funcionalismo. Os Juízes, os Procuradores… Agora os agentes da segurança pública.
    Nada disso está certo. Tudo errado. Uma regra deveria valer para todos e todas as esferas, portanto, também municipal e federal.

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