Lei pode obrigar Pet Shops denunciar maus-tratos contra animais
Os estabelecimentos seriam obrigados a informar à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, sempre que forem detectados indícios de agressões nos animais
Projeto de Lei quer permitir colocação de cestas de lixo suspensas nas calçadas
Vereador Jair da Mendes Gomes (PMN) apresentou PL nº 1.252/2019, que visa a permissão de colocação de lixo domiciliar em cestas no logradouro
Moradores podem instalar telas mosquiteiras em janelas e sacadas de condomínios
Alguns condomínios proíbem colocar mosquiteiras em janelas e sacadas de condomínios. Contudo, a lei nº 6.584/2019, do vereador Cesar Maia (DEM), muda isso
Situação de animais de rua é tema de debate na Câmara Municipal
Dentre as principais pautas debatidas no encontro, estiveram: controle populacional e manejo de animais, castração e assistência veterinária
