A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (6), em primeira discussão, o Projeto de Lei 2361/2023, que determina a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de cobertura em caçambas de entulho, visando aumentar a segurança no transporte de resíduos pela cidade.
De acordo com o texto, as caçambas estacionárias utilizadas para o descarte e transporte de entulho, terra e sobras de construção civil deverão estar cobertas até o destino final do material. O objetivo é evitar a dispersão de detritos pelas ruas, o que pode comprometer a segurança viária e a mobilidade urbana.
“A falta desse tipo de dispositivo propicia o lançamento de detritos nas vias públicas, que acabam atingindo veículos que estão transitando logo atrás, causando um grande impacto na segurança e na mobilidade urbana”, afirmou o vereador Wellington Dias (PDT), autor da proposta.
O projeto estabelece um prazo de 180 dias para que as empresas se adequem à nova exigência. O descumprimento acarretará advertência, com notificação para regularização em até 15 dias. Caso a irregularidade não seja sanada dentro do prazo, ou em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 2 mil.
A proposta ainda será submetida à segunda votação na Câmara antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.
