A Câmara Municipal do Rio aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei que cria o Programa da Terceira Idade para incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho. O projeto, de autoria dos vereadores Jorge Felippe (DEM), Marcelo Arar (PTB), Dr. Rogério Amorim (PSL), Dr. Carlos Eduardo (Podemos), Prof Célio Lupparelli (DEM), Cesar Maia (DEM), João Mendes de Jesus (Republicanos) e Alexandre Isquierdo (DEM), prevê que as pessoas jurídicas sediadas no Município que aderirem ao Programa Terceira Idade em Atividade, reservando percentual de 5% de vagas para empregados idosos, terão isenção de 5% do valor devido mensalmente a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; ou isenção de 5% do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU devido pela pessoa jurídica por imóvel de sua propriedade, utilizado na respectiva atividade.
Com a criação do Programa Terceira Idade em Atividade, serão realizadas um conjunto de ações destinadas a estimular a contratação, por pessoas jurídicas sediadas no Município do Rio de Janeiro, de trabalhadores idosos e de serviços prestados por pessoas idosas; incentivar a prática de trabalho voluntário por parte de pessoas idosas; criar um cadastro único para intermediar trabalhadores idosos e vagas no mercado de trabalho, bem como registrar idosos que exerçam atividade autônoma; fornecer cursos e projetos de capacitação e reciclagem profissional para idosos; realizar campanhas informativas e de conscientização, visando à redução do preconceito de idade no mercado de trabalho; estimular o convívio de pessoas idosas em sociedade, através da promoção de eventos de integração, buscando minimizar fatores de isolamento social, e ainda, aumentar o acesso de pessoas idosas em concursos públicos.
“A inclusão e manutenção de pessoas idosas no mercado de trabalho é extremamente importante para a nossa evolução como sociedade, tendo em vista o gradual e implacável envelhecimento da população brasileira, o déficit previdenciário e a situação de vulnerabilidade que afeta tantos indivíduos da terceira idade. É fundamental a criação de políticas públicas direcionadas às pessoas idosas criando condições de trabalho e capacitação”, defende o autor do projeto, vereador Jorge Felippe.
O projeto segue para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
