Em sessão extraordinária desta quarta-feira (05/05), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou dois novos projetos de lei voltados para a proteção dos animais. O PL 833-A/2018, do vereador Luiz Ramos Filho (PMN), cria o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária (SAMUVET). O objetivo é prestar assistência aos animais acidentados em via pública, por meio do serviço telefônico 1746.
Segundo o texto, os animais resgatados pelo SAMUVET deverão ser encaminhados ao Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman para que seja realizado o atendimento necessário.
Também foi aprovado nesta quarta o PL 1913/2020, do Dr. Marcos Paulo (PSOL), que determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos a animais arquem com as despesas do tratamento, inclusive indenizando a Prefeitura pelos serviços prestados, quando o município for responsável pelo atendimento.
Na justificativa, o vereador destaca que é preciso responsabilizar o agressor: “Além da responsabilização criminal, é necessário responsabilizar o agressor pelos danos decorrentes do seu ilícito. O Estado deve atuar de modo multifacetado, na educação, na conscientização e sendo sancionador. Não se pode esperar, apenas, que cada ser humano, que cada consciência, faça o seu papel no respeito à dignidade animal.”
Aprovados em 2ª discussão, ambos projetos seguem para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (DEM).
