Câmara aprova proposta que facilita e estimula o licenciamento de cervejarias artesanais no Rio

(Foto: Reprodução Museu da Gula)

Os vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovaram nesta quinta-feira (05/05) incentivos para o licenciamento de microcervejarias artesanais, tap rooms e brewpubs no município do Rio de Janeiro. Além de regulamentar a atividade, o PLC 76/2018, do vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) concede incentivos fiscais às microcervejarias artesanais que estejam instaladas ou que venham a se instalar na capital fluminense na razão de 100%, 75% e 50% do IPTU, por até cinco anos, a depender da área onde se localizarem. Aprovada em 1ª discussão, a matéria voltará à pauta em 2ª votação.

O projeto considera artesanal a cerveja ou o chope produzidos através de meios predominantemente manuais, preferencialmente com auxílio de equipamentos simples de pequenas dimensões, e sem qualquer vínculo com conglomerados industriais do ramo cervejeiro. 

A proposta define microcervejaria artesanal como o estabelecimento destinado à produção de cerveja artesanal para comercialização, mas sem consumo no local; tap room como o estabelecimento destinado à produção de cerveja artesanal para comercialização e consumo no local, podendo ser acompanhado ou não de petiscos e aperitivos; e brewpub como o estabelecimento destinado à produção de cerveja artesanal para comercialização e consumo no local, além de alimentos, refeições e demais produtos correlacionados.

Nossa proposta é facilitar e estimular um ambiente favorável a este tipo de modelo de negócio, com grande potencial para gerar mais empregos, rendas e tributos, diretos e indiretos”, explica Rafael. Segundo o parlamentar, ainda que tímidas, as cervejarias artesanais representam 0,15% do mercado nacional, mas com potencial de crescimento que dobra a cada ano, podendo chegar a 5% do negócio de cerveja em todo o país.

De acordo o projeto, que altera do Decreto Municipal 322/1976, para efeitos de licenciamento e concessão do alvará de funcionamento, a atividade econômica microcervejaria artesanal equipara-se à fabricação caseira de doces, salgados e refeições, sendo tolerada em edificação unifamiliar e em unidade residencial de edificação multifamiliar ou mista. Já a atividade econômica tap room equipara-se, por analogia, à atividade bar, enquanto a brewpub equipara-se à atividade restaurante.

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