Foto: Reprodução Internet

Nesta quinta-feira, 26/08, foi aprovado em definitivo pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, o projeto de lei 1/2021 que passa a obrigar os condomínios a comunicar, em até 24 horas, casos de maus-tratos a animais. A proposta de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (Psol) prevê multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, em caso de reincidência.

“É uma lei educativa que vai ajudar a conscientizar mais pessoas sobre o respeito que devemos ter com os animais. Hoje nosso mandato notifica dezenas de condomínios todos os meses pelas Comissões de Direito dos Animais e de Saúde Animal. Com a nova lei, os próprios moradores passarão a pressionar o síndico para que ele combata e comunique quaisquer maus-tratos, uma vez que se a multa for aplicada, todos os moradores terão que arcar com ela”, explicou Dr. Marcos Paulo, que é presidente da Comissão de Saúde Animal da Câmara.

Os recursos provenientes das multas serão destinados ao Fundo de Proteção Animal, que tem a missão de financiar políticas públicas em defesa dos animais na cidade do RJ, inclusive de apoio a ONGs e protetoras. O projeto segue para sanção do prefeito Eduardo Paes, que terá 90 dias para regulamentar a lei.

Para denunciar crimes de maus-tratos no Rio de Janeiro, a população pode acionar a Prefeitura do Rio pelo telefone 1746, para o Disque Denúncia (2253-1177) ou para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (2202-0066).

2 COMENTÁRIOS

  1. Essa bancada cretina do PSOL e outros grupos sequestraram determinadas pautas e querem impor entendimentos que estão muito longe de perseguir o ideal de justiça.

    É isso na questão de animais. Favorecendo animais de quatro patas.
    É assim na questão de não discriminação religiosa e de cor, ignorando agnósticos e ateus, o assédio religioso.
    Enfim… Parlamentares, malditos Parlamentares!!!

  2. Denunciar locais com pássaros na gaiola também pode(???) ou só vale para bichos de quatro patas???

    Infelizmente o que constatamos é que determinados grupos de seres humanos supostamente preocupados com os animais elegeram uma ou outra espécie, raça de animais.
    Nesse sentido vemos leis que proíbem cães acorrentados, sob confinamento etc. também outros bichanos que recebem atenção são os gatos.
    Ou seja, animais de quatro patas.
    Já os passarinhos… esses continuam engaiolados.
    A natureza lhes deu asas que para nada servem…
    Humanos, maldito humanos(!!!)

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