Foto: Câmara dos Vereadores/Divulgação

O pacote de ajuste fiscal proposto pela Prefeitura do Rio de Janeiro foi aprovado, nesta quinta-feira (1/07), por unanimidade (48 votos a favor), em votação na Câmara de Vereadores da cidade. O documento estipula a simplificação e revisão de incentivos fiscais para 25 setores econômicos que não se encaixam no Cadastro Simples Nacional, arquitetura tributária que abrange micro e pequenas empresas.

Dentro do elenco de medidas da reforma tributária municipal destacam-se: a redução da burocracia, com a simplificação do Imposto Sobre Serviço (ISS); a premiação dos bons pagadores de impostos e a criação de um programa de renegociação, que contemplará as empresas que transferiram as suas sedes do Rio para outros locais. Se esses empresários tiverem multas pendentes no munícipio, a Prefeitura prevê a concessão de descontos entre 20% e 80%, caso a medida seja sancionada pelo prefeito Eduardo Paes.

Além de reordenar as finanças municipais em médio e longo prazos, o novo pacote tributário ainda pode elevar a arrecadação em R$ 500 milhões, em 2021, sendo que até o final de 2024, a arrecadação pode chegar até R$ 1,6 bilhões.

A revisão de benefícios fiscais também é considerada outra fonte de ampliação de receita, na ordem de R$ 618 milhões arrecadados em 4 anos. Atualmente, operadoras de planos de saúde e planos odontológicos, além de empresas que exploram loterias e outros jogos pagam menos de 5% de ISS e tiveram o benefício revisto.

O vereador e líder do governo na Câmara municipal, Átila Nunes (MDB), enfatizou que a proposta apresentada pelo governo municipal melhora o ambiente de negócios da cidade, tornando-a mais atrativa a investimentos futuros. Além de não aumentar ou gerar novos tributos. “A proposta da prefeitura não aumenta tributos, facilita a vida dos contribuintes e melhora o ambiente de negócios na cidade. Não há previsão de aumento de impostos, mas apenas a revisão de benefícios fiscais concedidos no passado para grandes empresas e que já não se justificam mais”, destacou Átila Nunes.

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui