A Câmara Municipal do Rio rejeitou nesta terça-feira (25/02) o veto total do Poder Executivo ao PL 2562/2023, do vereador Dr. Gilberto (SD), que dispõe sobre normas de segurança para camas elásticas conhecidas como “pula pula”. Segundo o autor, o objetivo é proteger as crianças e evitar o que ocorreu com o menino Nicolas Souza Prado, que faleceu no dia 14 de outubro de 2023, no interior de São Paulo, após acidente no brinquedo.
De acordo com a proposta, todas as camas elásticas deverão ser equipadas com rede de proteção, escada para permitir a entrada e saída da criança com segurança, revestimento das molas por tecido espesso e presença constante de um monitor, independentemente da ocasião e em tempo integral. Ao usar o equipamento, as crianças deverão estar acompanhadas de responsável, sendo permitido o uso por apenas dois indivíduos por vez e da mesma faixa etária.
A proposta também obriga o fornecimento pelo proprietário de formulário ao responsável contendo todas as informações de risco desta atividade, além da exposição de placa indicativa com os riscos de fratura que envolvem a brincadeira.
“O uso desenfreado das camas elasticas em casas de festas, praças, shoppings, centros comerciais e logradouros públicos sem qualquer regulação tem colocado as crianças em risco. Muita gente oferece o ‘pula pula’ sem sequer cobrir as molas do equipamento com tecido adequado. Isso tem acarretado muitos acidentes e até mesmo casos de amputação, fratura exposta, traumatismo craniano e óbito”, afirma Gilberto.
As empresas ou responsáveis pela montagem do brinquedo que descumprirem as normas, seja em área particular ou logradouro público, estarão sujeitas a multa de R$ 1 mil, duplicada em caso de reincidência.
Com a rejeição do veto, o projeto será encaminhado para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), quando então passará a valer.
