A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na última quarta-feira (08/09), em 2ª discussão, um projeto de lei (PL) que estabelece multa para a empresa responsável pelo abastecimento da capital fluminense caso seja comprovado, por órgão competente, que a água distribuída para a população esteja contaminada. Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
O PL 1675/2020, de autoria do vereador Zico (Republicanos) e do ex-parlamentar Alexandre Arraes, recebeu duas emendas que estabelecem multa de R$ 500 mil caso não seja regularizado o fato gerador da contaminação após um período de 7 dias da notificação da empresa. Além disso, fica determinado que o valor arrecadado com a multa seja depositado no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Vale ressaltar que Zico e Arraes, na elaboração da medida, levaram em consideração o famoso caso da geosmina, que contaminou a água fornecida pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) no início do ano passado, afetando o dia a dia dos cariocas durante algumas semanas.
”Por este motivo, constatamos a necessidade do estabelecimento de multas pesadas, já que o cuidado e o zelo pela saúde da população parece não estar sendo levado muito a sério”, argumentaram. O vereador Átila A. Nunes (DEM) também assina o texto como coautor.
Olha o ardil no projeto: multar a DISTRIBUIDORA de água – logo a parte que foi concedida à empresa privada. Os nossos queridos deputados ALERJÊNICOS, notórios gênios em tirar dinheiro da sociedade pela mão estatal e inviabilizar negócios, já tão querendo criar multas pras empresas que ainda nem prestam os serviços.
Multar a distribuidora privada é MUITO mais simples que multar a PRODUTORA da água – que continuará a ser a CEDAE estadual, pública. A CEDAE poderá continuar prestando seu péssimo serviço, com água cheia de cocô e esgotos… que quem vai ser multada é a distribuidora!?
Socorro para o Estado do Rio de Janeiro: e agora, quem poderá nos defender desses geniais deputados?
Estou tão acostumado de ver essas pautas na ALERJ que não percebi que desta vez a pauta era da Câmara de Vereadores do RJ.