A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 2268-A/2023, que proíbe o uso de venenos para ratos, baratas e outras pragas em áreas públicas da cidade. Proposta pelo vereador Dr. Marcos Paulo (PT), a medida busca proteger crianças e animais que circulam por ruas, praças e parques, evitando o contato acidental com substâncias tóxicas.
O que a lei determina?
A proposta restringe o uso de produtos químicos para o controle de pragas em locais públicos, com exceção das dedetizações realizadas pelo próprio poder público.
Penalidades
Quem descumprir a regra estará sujeito a multas que começam em R$ 1 mil e podem chegar a R$ 3 mil em caso de reincidência.
“Essa é uma iniciativa que visa proteger os mais vulneráveis da exposição a produtos químicos perigosos. É um passo importante para a segurança de crianças e animais,” explicou o vereador Dr. Marcos Paulo, autor do projeto.
Próximos passos
Com a aprovação em segunda discussão, o texto segue agora para análise do Poder Executivo, que decidirá se sanciona ou veta a proposta.
