A Câmara de Vereadores do Rio deu o pontapé inicial na discussão para a reforma tributária e o projeto de lei que regulamenta as plataformas de aluguel de imóveis por temporada, como o Airbnb e Booking.com.
Na segunda-feira (10/03), houve a reunião de instalação da comissão especial, com o objetivo de “analisar, estudar e acompanhar os impactos da Reforma Tributária na saúde financeira da cidade do Rio”.
Já nesta terça-feira (11/03), a partir de 13h, acontecerá a reunião de instalação da comissão especial que vai discutir “programas e políticas públicas” referentes ao aluguel de apartamento por temporada, através de plataformas.
Essa segunda comissão colocará frente a frente o vereador Salvino Oliveira (PSD), defensor de um projeto que institui um pagamento de tributo sobre o serviço de aluguel por temporada, e o vereador Pedro Duarte (Novo), contrário à medida.
Ao portal Tempo Real, Duarte, disse que esse modelo de negócio vem se mostrando fundamental para acomodar o crescimento do turismo sem que os preços disparem.
“Não é o momento de o poder público impor burocracias e tributos que causarão uma série de obstáculos a pessoas que estão alugando seus apartamentos por períodos curtos, através dessas plataformas digitais”, afirmou.
Já Salvino Oliveira, defende que a falta de regulamentação para aluguéis de curto prazo está transformando a dinâmica de bairros inteiros
“Essas mudanças vem trazendo impactos sociais, aumento nos aluguéis e até riscos à segurança. No Rio, já vimos cenas preocupantes – e é hora de abrir essa caixa-preta. Precisamos de transparência e regras claras para equilibrar turismo, moradia e segurança”.
Composição das comissões na Câmara
Os integrantes da comissão sobre a reforma tributária são: Rafael Aloisio Freitas (PSD), Rosa Fernandes (PSD), Tãnia Bastos (Republicanos), Pedro Duarte (Novo) e Flavio Valle (PSD).
Já os integrantes da comissão sobre aluguel de temporada são: Salvino Oliveira (PSD, Junior da Lucinha (PSD), Partor Deangeles Percy (PSD), Pedro Duarte (Novo) e Talita Galhardo (PSDB).
Deveria haver pesado imposto para desestimular esse negócio…
Em verdade, deveria ser proibido que imóvel residencial algum em condomínio residencial fosse destinado a locação por temporada, e mais ainda, principalmente, qualquer imóvel se financiado por linha de crédito da caixa econômica ou outra com subsídio.