A Câmara Municipal do Rio de Janeiro analisa um projeto de lei da vereadora Talita Galhardo que propõe o fornecimento gratuito de fones antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida visa reduzir o impacto dos incômodos sensoriais causados pela hipersensibilidade auditiva, promovendo mais qualidade de vida e inclusão para essa parcela da população.
Segundo o projeto, os fones serão disponibilizados pela Prefeitura mediante indicação de um profissional de saúde competente. O equipamento é essencial para minimizar os efeitos de ambientes ruidosos, ajudando pessoas autistas a lidarem com situações que podem causar estresse ou sobrecarga sensorial.
A proposta se baseia na Lei Federal 12.674/2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, garantindo a esses cidadãos o direito ao acesso a tecnologias e recursos que favoreçam sua adaptação e bem-estar. Além disso, reforça o dever do poder público em adotar medidas para assegurar a inclusão e o suporte necessário às pessoas com TEA.
As despesas para a implementação da lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. O projeto também prevê que o Poder Executivo regulamente a norma para garantir sua efetividade. Caso aprovado, o fornecimento dos fones entrará em vigor imediatamente após a publicação da lei.
Mais essa?
Está demais esse Estado demasiadamente ocupado. Quem tem que providenciar isso são os pais.