A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta última quinta-feira (16/05), 50 emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, que redefine as regras para licenciamento de construções e ampliações de imóveis na cidade. A proposta, enviada pelo Executivo, estabelece condições especiais mediante pagamento de contrapartidas à prefeitura. No plenário, 36 vereadores votaram a favor e nove foram contrários.
O texto legaliza, mediante cobrança, construções que ultrapassam os limites previstos — por meio dos instrumentos “Mais Valia” e “Mais Valerá”, que tratam da regularização posterior e do licenciamento prévio de obras irregulares, respectivamente.
Entre as emendas, ganhou destaque a proposta do presidente da Casa, Carlo Caiado, que proíbe a transformação de hotéis da orla em residências. Segundo ele, a ideia é proteger o turismo e preservar o potencial econômico dos grandes eventos na cidade. “O Rio sempre foi a cidade com maior poder de atração do país, e os últimos eventos, como o show da Lady Gaga, têm provado que ainda podemos evoluir. A nossa intenção é evitar qualquer medida que possa reduzir esse imenso potencial. O Rio sempre foi a cidade com maior poder de atração do país, e os últimos eventos, como o show da Lady Gaga, têm provado que ainda podemos evoluir. A nossa intenção é evitar qualquer medida que possa reduzir esse imenso potencial.”
Desconto para regularização em áreas populares
Para incentivar a adesão nas regiões com menor renda, os vereadores aprovaram um desconto de 30% no valor da contrapartida para imóveis localizados na Cidade de Deus, Rio das Pedras e nas Áreas de Planejamento 3 e 5 (Zona Norte e parte das regiões da Barra da Tijuca/Jacarepaguá). O pagamento poderá ser parcelado em até 60 vezes.
O que não pode é o bairro virar AirBnB disfarçado de retrofit ou residência. Na prática, é menos moradia. Há quem ache lindo, mas os preços vão às alturas e a cidade fica desfigurada por algo genérico turistoide. Isso já acontece em Barcelona, por exemplo. Por isso é importante manter hoteis de fato.
Desde quando um show pontual anual milionário serve de parâmetro para se avaliar a procura e capacidade turística da hotelaria da cidade, o que aumenta o turismo é segurança, bons serviços prestados, preços de diárias compatíveis, transporte público de qualidade, quesitos que a cidade do Rio deixa muito a desejar.
Tinha é que fazer o contrário. Impedir que donos de apartamentos em condomínios residenciais transformem em hotéis as unidades que se destinam à habitação.
Cara, isso é insegurança jurídica da grossa. Venderam a transformação de hotéis defasados em residências, alavancada nos altos valores de terrenos e o excesso de oferta de hotelaria pós Copa e Olimpíada. E, numa canetada, dão cavalo de pau na regra e vamos viver de eventos na praia. Parabéns aos criadores e demais envolvidos. Para os moradores da Zona Sul, que se acostumem ao “fervo” que será constante. E para quem contava com empregos nos retrofits e reformas que movimentariam a cidade, esperem o reveillon ou o próximo show de 2026 pra conseguir um “corre”.
Excesso de oferta de hotelaria pra copa e olimpíadas ocorreu porque não havia atrativo.
O que mata o turismo é a falta de divulgação de campanhas no exterior, deficiente ou falta de infraestrutura interna, transporte horrível e confuso interligando os pontos, além da insegurança pública.
Metrô que não é expandido. Interligação na estação fantasma da Carioca abandonada. Feita gambiarra das linhas 1 e 2. Estação Gávea parada. Linha 3 não existe. Linha 4 uma aberração.