A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou nesta segunda-feira (17/02) a primeira sessão da 12ª Legislatura, em uma reunião extraordinária que contou com a presença do prefeito Eduardo Paes, do vice-prefeito Eduardo Cavaliere e dos 51 vereadores eleitos. Durante a leitura da Mensagem do Executivo, Paes destacou as prioridades de sua gestão para 2025 e reforçou a importância da parceria entre o Executivo e o Legislativo para a implementação de políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento da cidade.

O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), ressaltou o papel fundamental do Parlamento na construção de leis que impactam a vida dos cariocas, citando iniciativas como o Plano Diretor e os projetos Reviver Centro I e II. Ele destacou ainda a independência entre os Poderes, mesmo mantendo um diálogo construtivo com a prefeitura.

“Reafirmamos aqui o nosso compromisso de manter sempre um diálogo construtivo em prol do nosso Rio. Mas nem sempre vamos concordar com o Executivo. E é saudável que seja assim, porque este é um Poder independente. Todos os projetos da legislatura passada chegaram de uma forma e terminaram muito melhores porque tiveram a contribuição dos vereadores”, declarou Caiado.

O presidente também mencionou o legado da 11ª Legislatura, incluindo a modernização da gestão da Câmara, a conquista do selo Diamante de transparência por três anos consecutivos e a contribuição para a reorganização financeira do município e a revitalização do Centro.

Força de Segurança Municipal é apresentada como proposta

Em sua Mensagem do Executivo, o prefeito Eduardo Paes anunciou a continuidade de políticas públicas em diversas áreas, como transporte, saúde e educação.

“No transporte, vamos fazer com as linhas regulares a mesma revolução que fizemos com o BRT. Na saúde, vamos continuar reduzindo a fila do Sisreg por meio da criação de dois novos Super Centros de Saúde, um na Zona Norte e outro na Zona Oeste. E na educação, vamos chegar à marca de 500 Ginásios Educacionais Tecnológicos para que nossas escolas continuem sendo as campeãs do Ideb”, afirmou o prefeito.

A principal novidade da sessão foi a apresentação do projeto de lei que propõe a criação da Força de Segurança Municipal, um efetivo armado que atuaria no policiamento preventivo e comunitário, com foco no combate a crimes de menor potencial ofensivo, como furtos e roubos.

“A sua institucionalização vai permitir que o município do Rio de Janeiro assuma uma postura ativa na formulação de políticas públicas voltadas para a segurança, garantindo uma atuação qualificada e comprometida com a proteção dos cariocas e com a paz em nossa cidade”, explicou Paes.

Em coletiva de imprensa, o vice-prefeito Eduardo Cavaliere detalhou a proposta, esclarecendo que a nova força não atuaria no combate ao crime organizado, tráfico de drogas ou milícias, mas sim na prevenção e repressão de delitos de menor gravidade.

“Quero deixar bem claro que não é papel da guarda especializada combater o crime organizado, o tráfico de drogas e a milícia. O objetivo é colaborar com as polícias e os órgãos de Justiça na prevenção e no combate a furtos e roubos”, afirmou Cavaliere.

A proposta prevê um corpo gestor permanente de 35 agentes, além de 47 cargos comissionados e 4.200 agentes temporários, que serão contratados até 2028. A preferência será dada a profissionais egressos do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) e das Forças Armadas.

O presidente da Câmara, Carlo Caiado, garantiu que o projeto será debatido no Colégio de Líderes antes de entrar na pauta de votações.

“Nosso objetivo é dar uma resposta rápida, mas respeitando todos os prazos regimentais. Estabeleceremos uma agenda de audiências públicas e reuniões técnicas com especialistas para ouvir e debater com a população, para que possamos votar a melhor legislação para a cidade. A expectativa é que possamos concluir esse processo ainda no primeiro semestre”, declarou.

O vice-prefeito destacou ainda que o município já iniciou conversas com o Ministério da Defesa e a Polícia Federal para regulamentar o porte de arma funcional e definir o acautelamento do armamento fora do expediente. A proposta será formalmente apresentada ao governador Cláudio Castro, para que a Força de Segurança Municipal atue em cooperação com a Polícia Militar e a Polícia Civil.

A escala de serviço dos agentes será de 12h x 36h, com salários previstos de R$ 19,4 mil para gestores de Segurança Pública Municipal e R$ 13,3 mil para os agentes temporários. O modelo adotado será o CompStat, que prevê monitoramento contínuo das ações municipais. Além disso, a Guarda Municipal será reformulada para reforçar programas como BRT Seguro, Trânsito Seguro, Praia Segura, Turismo Seguro, Calçada Segura, Parque Seguro, Operações Especiais e Grandes Eventos.

Debate político marca retorno dos trabalhos

Durante a primeira sessão da nova legislatura, os vereadores voltaram à tribuna para seus discursos iniciais.

A vereadora Rosa Fernandes (PSD), que cumpre seu nono mandato, enfatizou o papel do parlamentar como porta-voz da população. “Eu tenho um carinho e um amor muito grande por essa Casa. Respeito muito cada um dos meus colegas. Sei o quanto a gente luta para conquistar um mandato. Não é fácil. Somos só 51 na cidade inteira, nós somos privilegiados. Queria deixar registrada a importância que tem a gente sempre lembrar quem representamos, quem nos elegeu e qual é o nosso papel nessa Casa”, afirmou.

Por outro lado, o vereador Paulo Messina (PL) fez críticas à gestão municipal, especialmente no setor de educação especial. “A educação especial está completamente sucateada. Nós temos 20 mil crianças com deficiência em turmas comuns no Rio de Janeiro. A cidade tem mais de 6 milhões de habitantes, como só tem 20 mil crianças na educação especial? Isso é um absurdo”, criticou.