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A Câmara de Vereadores do RJ aprovou nesta quarta-feira (26/05), em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL 74/2021) de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (Psol/RJ) que obriga a Prefeitura a criar o Programa de Navegação de Pacientes (PNP) na rede municipal de Saúde. O objetivo é garantir que pessoas diagnosticadas com câncer iniciem o tratamento contra a doença em até 60 dias. Agora o projeto segue para a segunda votação que deve acontecer ainda no primeiro semestre.

A aprovação em primeira discussão do PL acontece no mês em que a Secretaria de Estado de Saúde decidiu interromper o PNP no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti. A unidade é a única do estado que conta com o Programa, em que as pacientes oncológicas são acompanhadas por um profissional de saúde que as auxilia durante toda a jornada do tratamento, agendando consultas, exames e procedimentos até a alta médica. O PL 74/2021 quer ampliar este serviço para a rede municipal de saúde incluindo todos os tipos de câncer.

“O Programa de Navegação de Pacientes é uma experiência exitosa em outros países e no Hospital da Mulher apresentou resultados excelentes. Em 2019, 27% das pacientes da unidade iniciavam o tratamento no período de 60 dias. Esse número saltou para 85% em 2020. Queremos que isso aconteça em toda a cidade do Rio de Janeiro. É um absurdo que a Secretaria de Estado de Saúde interrompa o programa, colocando em risco a vida de centenas de pacientes”, criticou o parlamentar.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o Rio de Janeiro é o estado brasileiro com o pior desempenho para cumprimento da Lei Federal dos 60 dias. Entre 2013 e 2018, apenas 11% das mulheres com câncer de mama começaram a ser tratadas em até dois meses, após diagnóstico.

Durante a votação, o vereador ressaltou que o tempo é um fator determinante quando o assunto é tratamento para o câncer.
“Sabemos que o SUS é o maior sistema de saúde pública do mundo, e também por esse motivo, é complexo. Quando uma pessoa recebe o diagnóstico de câncer, ela sequer sabe para onde ir. Essa informação básica não é oferecida pelas redes de saúde de forma sistemática e eficiente e o resultado disso é a dificuldade para o início do tratamento e um número imenso de mortes evitáveis. Quanto mais rápido se inicia o tratamento, maiores são as chances de cura”, explica Dr. Marcos Paulo.

Segundo o parlamentar, o Programa também vai auxiliar o estado a otimizar recursos, já que o diagnóstico precoce dos pacientes pode reduzir o número e o período das internações e também dos procedimentos. Na justificativa do seu projeto para a criação do Programa de Navegação na cidade do RJ o vereador cita uma pesquisa realizada pela BMJ, publicação médica do Reino Unido que está entre as mais influentes do mundo. A pesquisa revela que no caso do câncer de mama, em que se assume uma taxa de mortalidade de cerca de 12% para cada grupo de 1000 mulheres tratadas, se o atraso para o início do tratamento for de quatro semanas, dez mulheres a mais irão morrer. Já se o prazo for ampliado para 12 semanas, o número de óbitos adicionais cresce para 31.

“A navegação de pacientes se baseia na premissa de que se as barreiras para acesso oportuno à saúde forem eliminadas e os pacientes forem apoiados em todas as etapas, os resultados serão muito melhores. Nosso PL quer sistematizar esse serviço no município para que todas as pessoas tenham acesso ao tratamento precoce”, finalizou o vereador Dr. Marcos Paulo.

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