A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 980/2018, que permite cães nas areias das praias do Rio. De autoria do vereador Luiz Carlos Ramos Filho (PODE), a medida, agora, vai para a sanção do prefeito Marcelo Crivella.
A presença de cães nas praias do Rio ainda é proibida pelo Decreto Municipal 20.225/2001 e pelas leis municipais 2.358/1995 e 4.139/2005.
Para que possam dividir a praia com os humanos, os caninos deverão estar vacinados e vermifugados e não podem ser portadores de zoonose. Caberá a prefeitura fiscalizar se os responsáveis estão cumprindo o que diz a lei. Se for flagrado descumprindo as normas, o dono do animal poderá ser multado.
“O projeto cria regras que deverão ser respeitadas. É muito injusto atribuir aos animais a sujeira nas praias da cidade. Quem suja é o ser humano”, afirmou o vereador, que é presidente da Comissão de Defesa dos Animais da Câmara.
A lei prevê, ainda, a criação de faixas de areia delimitadas onde os pets poderão ficar. O dono do animal deverá estar com certificado de vacinação (cópia física ou digital), que contenha etiqueta semestral de vermifugação para apresentar à autoridade competente se solicitado. Além disso, é obrigatório o uso de coleira nas praias, assim como no calçadão, e recolher as fezes do animal.
E teremos dezenas e dezenas de cocozinhos enterrados nas areias.
A Matéria esqueceu de informar o autor do projeto… lamentável