O vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM) apresentou Projeto de Emenda que visa garantir às servidoras, mães de gestantes, o direito à licença de sete dias para cuidar dos seus netos. A proposta segue exemplo da licença já concedida aos pais de recém-nascidos.
O objetivo da proposta é que as mães tenham certo tempo para aprender a cuidar dos seus bebês, quando não possuir meios ou apoio suficientes para realizar os tratos iniciais dos primeiros dias do bebê.
Para o autor da proposição, “ninguém melhor do que a própria avó, por obviedade, para transmitir conhecimentos e para garantir que a nova mamãe ganhe a experiência, a segurança nos primeiros cuidados e a confiança necessária para cuidar de seu filho no restante de sua própria licença maternidade“.
Ele afirma ainda que a proposta “é simples, exequível, não traz quaisquer prejuízos ao erário ou à perfeita manutenção dos serviços realizados pelas servidoras alvos do direito“.
O texto já recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação e tramita nas demais comissões permanentes pertinentes à matéria.
