A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (24/05), em 2ª discussão, a Proposta de Aquisição de Imóveis, nova medida que desburocratiza a venda das propriedades pertencentes ao município.
Esse projeto, que agora vai para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD), permitirá que um eventual interessado em um imóvel do Poder Executivo carioca elabore um laudo de avaliação do mesmo com profissionais certificados, onde a Prefeitura avaliará a conveniência e, caso seja a favor, homologará o parecer e iniciará procedimento de alienação que consiste em concorrência ou leilão público.
Caso não se apresentem outros interessados, o autor da proposta inicial poderá adquirir o imóvel pelo valor da avaliação. Se houver disputa pelo bem, o lance mais alto ganha, e o comprador indeniza o proponente pelo laudo realizado. Tais procedimentos espelham o procedimento já adotado em âmbito federal, que vem tendo excelentes resultados. Vale ressaltar que o Governo do Estado também busca a adoção da medida através de projeto de lei em discussão na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj).
Dessa forma, segundo os autores da nova lei municipal, os vereadores Pedro Duarte (NOVO) e Carlo Caiado, há garantias de que os imóveis públicos sejam alienados de forma mais fácil e rápida, enquanto também ficam assegurados os valores de mercado, atraindo interessados da iniciativa privada. Eles ressaltam que, atualmente, um imóvel só está aberto para receber propostas após a Prefeitura fazer uma avaliação própria, o que acaba engessando esse processo.
É importante destacar também que, de acordo com estudo realizado pelo gabinete de Duarte, o município do Rio é proprietário de mais de 8 mil imóveis. Muitos, porém, estão sem uso e totalmente vazios há décadas.
O PL em questão busca, além de dar maior transparência à gestão municipal, permitir a alienação mais ágil destes imóveis permitindo que eles sejam ocupados, trazendo novos usos e dinamizando a região da cidade em que se inserem.
”A Prefeitura do Rio de Janeiro tem um problema sério com seus imóveis públicos. A lista está desatualizada, muitos imóveis estão vazios ou subutilizados, servindo apenas como local para invasões ou degradação da estrutura. Facilitar o processo de venda é uma forma de darmos logo um novo uso para esses endereços, e uma nova vida para várias regiões da cidade”, afirma Pedro Duarte, que tanbém é presidente da Comissão Especial de Acompanhamento dos Imóveis Públicos.
